Em ano de eleições gerais, que vão definir presidente da República, governadores e novos representantes no Legislativo estadual e federal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou o alerta para o cumprimento da legislação eleitoral e o combate à desinformação, apontada como um dos maiores desafios do próximo pleito.

Por meio do Núcleo Eleitoral, o MPMS intensificou as ações de fiscalização e orientação tanto para pré-candidatos quanto para eleitores, com foco na garantia de um processo eleitoral ético, legal e transparente. A atuação ocorre de forma integrada entre os Promotores Eleitorais, na primeira instância, e a Procuradoria Regional Eleitoral, no segundo grau.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Eleitoral, Moisés Casarotto, a proximidade das eleições costuma aumentar a ocorrência de crimes como compra de votos, transporte irregular de eleitores e coação eleitoral, práticas que estão no radar da fiscalização.

Desinformação e uso de inteligência artificial preocupam

Uma das principais preocupações para as eleições de 2026 é o uso cada vez mais sofisticado da inteligência artificial na criação de conteúdos falsos, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagens. O MPMS alerta que o eleitor precisa adotar uma postura ativa no combate às fake news.

“A população tem que se conscientizar de que nem tudo o que chega no WhatsApp ou em outro tipo de mensagem é verdadeiro. Então, qual é a principal orientação? É checar em órgãos de imprensa tradicionais, que possuem jornalistas, que têm pessoas confirmando as informações. Então, primeira coisa importante é checar nos veículos de imprensa que você já conhece há anos e que estão trabalhando para informar a sociedade”, orienta Moisés Casarotto.

“Depois, se verificar que a informação não é verdadeira ou duvidosa, não passar adiante, não replicar essa informação se tiver qualquer tipo de dúvida. E realmente, se for uma coisa grave, comunicar às autoridades”, alerta.

Prazos eleitorais exigem atenção

O calendário eleitoral já impõe prazos importantes que precisam ser observados:

4 de abril de 2026: prazo final para filiação partidária e para a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que pretendem concorrer, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

8 de maio de 2026: data-limite para o eleitor regularizar o título eleitoral junto à Justiça Eleitoral.

Somente em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil títulos foram cancelados recentemente por ausência em três votações consecutivas sem justificativa.

Pré-campanha tem regras

O MPMS também chama a atenção para as regras da pré-campanha. Neste período, é proibido o pedido explícito de votos, que só passa a ser permitido a partir de 15 de agosto, quando as candidaturas estiverem oficialmente registradas. O descumprimento pode gerar multas e outras sanções.

Orientação ao eleitor

Além de acompanhar propostas e candidatos, o primeiro passo para o cidadão exercer o direito ao voto é garantir que o título eleitoral esteja regular. O prazo final para qualquer ajuste é 8 de maio de 2026.

“O principal é a regularidade com a Justiça Eleitoral. Tem que ficar atento se o título está regular. Se não estiver, tem até dia 8 de maio também para fazer a regularização do título”, reforça Casarotto.

A recomendação é que o eleitor consulte sua situação no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ou pelo aplicativo e-Título, evitando filas de última hora.

Denúncias

Denúncias de irregularidades eleitorais podem ser feitas diretamente nas Promotorias de Justiça de cada município ou pelos canais da Ouvidoria do MPMS.