A Prefeitura Municipal, através do Departamento de Vigilância Sanitária Ambiental, publicou nesta quarta-feira (21) o Edital de Notificação nº 001/DVSA/26. O documento estabelece a obrigatoriedade imediata de limpeza de terrenos urbanos que se encontram em estado de abandono, apresentando riscos diretos à saúde dos moradores.

A fiscalização municipal identificou diversos imóveis com acúmulo de entulhos, resíduos sólidos e vegetação excessiva. Segundo a Vigilância Sanitária, essas condições são ideais para a proliferação de animais sinantrópicos (como escorpiões e ratos) e, principalmente, para a criação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

A notificação via edital público foi necessária devido à impossibilidade de localizar pessoalmente os proprietários ou responsáveis legais de determinados imóveis mapeados pelas equipes de inspeção.

Prazo

Os proprietários citados no edital têm um prazo improrrogável de 15 dias corridos, a contar da data de publicação, para realizar a limpeza integral das áreas. A regularização deve incluir:

• Remoção total de vegetação daninha (roçada);

• Retirada de entulhos e restos de construção;

• Eliminação de quaisquer resíduos sólidos descartados irregularmente.

Atenção: O descumprimento desta determinação resultará em autuações administrativas e aplicação de multas pesadas previstas na legislação municipal, além de outras sanções legais cabíveis.

Como consultar

A relação completa dos proprietários notificados e dos imóveis que precisam de intervenção está disponível no Diário Oficial Eletrônico de Cassilândia, Edição nº 2917, através do site oficial da prefeitura (www.cassilandia.ms.gov.br).

A administração municipal ressalta que, caso o proprietário constante na lista já tenha efetuado a limpeza nos últimos dias, a notificação deve ser desconsiderada. A colaboração da população é vista como peça-chave para manter a cidade segura e livre de epidemias.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação