A Prefeitura de Cassilândia, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária Ambiental, publicou o Edital de Notificação nº 001/DVSA/26, cobrando a limpeza obrigatória de terrenos urbanos abandonados. A medida atende à legislação municipal e busca prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população.

Segundo o edital, vários imóveis estão com entulho, lixo e mato alto, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue e outros vetores de doenças, além de animais sinantrópicos. Como muitos proprietários não foram localizados, a notificação foi feita por edital público.

Os responsáveis legais pelos terrenos listados no anexo devem realizar a limpeza total – incluindo a retirada de entulhos, resíduos sólidos e vegetação daninha – em até 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital. O prazo não será prorrogado.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá aplicar multas e demais sanções legais previstas na legislação municipal.

A relação completa dos imóveis notificados pode ser consultada no site oficial da Prefeitura, na seção Diários Eletrônicos – Edição 2917: www.cassilandia.ms.gov.br

A Prefeitura esclarece que “caso algum dos proprietários constantes na lista já tenha realizado a limpeza do imóvel, a presente notificação deverá ser desconsiderada.”

Por fim, o município reforça. “A colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, segura e saudável, contribuindo diretamente para o combate às doenças e para a melhoria da qualidade de vida de todos os cassilandenses.”