O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto as medidas adotadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) após a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) identificar uma série de falhas técnicas nas obras de restauração, ampliação e drenagem das rodovias MS-276 e MS-145, especialmente no trecho que corta a área urbana do município.

A auditoria, registrada no relatório conclusivo, revelou problemas estruturais nas intervenções executadas na travessia urbana, que vão desde a insuficiência do sistema de drenagem até a inexistência de estudos e projeto semafórico para a interseção das duas rodovias. Segundo a CGE-MS, o projeto de drenagem não considerou corretamente o volume de águas pluviais que incide sobre a pista, o que manteve e agravou alagamentos, enxurradas, erosões e riscos à integridade da via. O relatório apontou ainda que o ponto crítico de cruzamento entre as rodovias permanece sem controle adequado de tráfego, contribuindo para acidentes e insegurança cotidiana para motoristas e pedestres.

A situação não é recente. Os auditores destacam que, nos últimos anos, moradores e órgãos locais relataram problemas recorrentes, incluindo alagamentos que chegaram a provocar acidentes, como o registrado em dezembro de 2022, além de registros frequentes de enxurradas que escoam do perímetro urbano para a plataforma da rodovia, causando danos tanto ao pavimento quanto às propriedades vizinhas. A auditoria também identificou passivos ambientais decorrentes da condução inadequada das águas pluviais para o Córrego das Lavadeiras.

Diante das irregularidades apontadas no relatório, o Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos destacou que a atuação do MPMS busca garantir que as correções sejam adotadas de forma técnica e efetiva. Segundo ele, é fundamental que as falhas identificadas pela auditoria sejam sanadas para evitar novos acidentes, prejuízos e danos ambientais.

Providências e exigências

Diante do cenário, o MPMS quer garantir que todas as recomendações feitas pelo órgão de controle sejam efetivamente cumpridas pela Agesul. Entre elas está a elaboração de um novo projeto de drenagem, compatível com a realidade urbana atual, marcada pela expansão de loteamentos e maior impermeabilização do solo, e a adoção de medidas estruturadas de segurança viária, incluindo a possível instalação de semáforos ou outros mecanismos de controle no cruzamento das rodovias.

A Agência também afirmou que iniciará tratativas com o Detran e com a Agência Municipal de Trânsito de Deodápolis (Agemtra) para avaliar alternativas de sinalização e controle de riscos no cruzamento entre as rodovias.

Com o avanço das obras e das providências recomendadas, o objetivo é garantir que a travessia urbana das rodovias MS-276 e MS-145 ofereça condições seguras, adequadas e sustentáveis para a população de Deodápolis e para todos os usuários que dependem diariamente do trecho.