O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a contaminação do solo provocada por derramamento de óleo em um galpão rodoferroviário localizado às margens da Rodovia MS-306, em Chapadão do Sul. No local funciona uma empresa do setor de armazenagem, transporte e transbordo.

A investigação teve início após a 2ª Promotoria de Justiça do município receber Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos apontam falhas consideradas graves no sistema de controle ambiental.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de implantação de caixa separadora de água e óleo, a falta de impermeabilização do piso e o armazenamento inadequado do produto, o que resultou em contaminação direta do solo. O laudo também registra que os resíduos eram mantidos sem cobertura e sem canaletas de contenção, em desacordo com as normas ambientais vigentes, configurando risco significativo ao meio ambiente.

De acordo com os documentos encaminhados ao MPMS, a vistoria constatou que a empresa deixou de executar o projeto de controle ambiental previamente aprovado, permitindo o vazamento de óleo na área da oficina e a consequente degradação do espaço. A situação gerou autuação administrativa e aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

Como primeiras medidas, o Ministério Público expediu ofício ao Imasul solicitando, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo referente ao Auto de Infração e ao Laudo de Constatação. A empresa também foi notificada para apresentar informações sobre as providências já adotadas, comprovação de matrícula atualizada do imóvel, posse legítima da área, regularização do armazenamento de óleo e eventual interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O caso foi ainda encaminhado ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS para elaboração de arquivo em formato KML, utilizado para armazenar dados geográficos. A medida atende a Portaria Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material será integrado ao banco de dados do Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Poder Judiciário (Sirenejud), contribuindo para o acompanhamento georreferenciado de áreas com passivos ambientais.

Fonte: MS Todo Dia, com informações do MPMS
Foto: Ilustrativa