A Câmara Municipal de Costa Rica realizou, na manhã da quinta-feira (12), às 8h, Audiência Pública no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, com a presença de representantes do Executivo, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo semestre de 2025. O objetivo foi avaliar o cumprimento das metas fiscais e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos.
“É com grande satisfação que apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal de 2025, que demonstra não apenas o compromisso da nossa administração com a transparência e a responsabilidade fiscal, mas também o esforço conjunto do Executivo, de todos os vereadores e servidores. Encerramos o ano com um superávit significativo, o que reflete uma gestão eficaz e prudente dos recursos públicos. Estamos determinados a continuar esse trabalho, garantindo investimentos em educação e saúde, e mantendo a saúde financeira do nosso município para que possamos enfrentar os desafios de 2026 com segurança e planejamento”, afirmou o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos.
A abertura foi conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, vereadora professora Evair Gomes Nogueira, que declarou oficialmente instalada a audiência e ressaltou a importância do controle e da fiscalização das contas públicas. Em seguida, foi convidado a compor a mesa o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, representando o Executivo.
O secretário agradeceu a presença dos vereadores, servidores e da população que acompanhava a transmissão pelas redes sociais da Câmara - YouTube, Facebook e WhatsApp e convidou o assessor contábil da Prefeitura, Luís, para realizar a explanação técnica dos dados do exercício de 2025.
Luís explicou que a audiência atende ao parágrafo 4º do artigo 9º e ao artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determinam a realização periódica de audiências públicas para avaliação das metas fiscais. O edital de convocação foi publicado em 5 de fevereiro de 2026.
Na apresentação das receitas, o município teve previsão orçamentária de R$ 262.300.000,00 para 2025, mas arrecadou R$ 305.854.521,10 — 17% acima do previsto. As receitas correntes concentraram a maior parte dos recursos, com destaque para transferências da União e do Estado, além da arrecadação própria de impostos, taxas e contribuições.
Graças ao empenho do prefeito, dos vereadores e das bancadas estadual e federal junto aos Governos Federal e Estadual, que tiveram atuação destacada na busca de recursos para o município, as transferências correntes superaram as estimativas. Da União foram arrecadados R$ 79,5 milhões (16% acima do previsto) e do Estado R$ 80 milhões (13% acima). Também houve desempenho positivo nas transferências de capital, que incluíram emendas parlamentares e convênios destinados a investimentos, com arrecadação significativamente superior ao valor orçado.
Em relação às despesas, o total empenhado em 2025 foi de R$ 287.525.724,58. As despesas correntes abrangeram principalmente folha de pagamento, encargos sociais, juros e custeio da máquina pública. A despesa liquidada totalizou R$ 274.094.685,29, valor efetivamente executado e pago, mantendo equilíbrio entre arrecadação e gastos.
O município cumpriu o princípio do equilíbrio fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, encerrando o exercício com arrecadação superior às despesas realizadas. A relação entre despesa corrente e receita corrente ficou em 89,65%, abaixo do limite de 95% estabelecido pela Constituição Federal.
Na educação, o município aplicou 25,46% da receita base, superando o mínimo constitucional de 25%. No Fundeb, foram aplicados 88,62% dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo de 70% previsto na Lei 14.113. O saldo não aplicado permaneceu dentro do limite legal de até 10% para reprogramação.
Na saúde, conforme determina a Lei Complementar 141 e a Emenda Constitucional 29, a aplicação foi de 25,17% da receita base, superando o mínimo exigido. O valor destinado ultrapassou R$ 42 milhões em ações e serviços públicos de saúde.
A despesa com pessoal atingiu 37,76% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo dos limites máximo (54%), prudencial (51,30%) e de alerta previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de inferior ao limite de 40% estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Já a dívida consolidada líquida permaneceu negativa, indicando que o município possui mais recursos em caixa do que dívidas consolidadas.
Ao final de 2025, a disponibilidade líquida de caixa foi de R$ 35.606.494,22, distribuída entre recursos livres e vinculados. Segundo o secretário Paulo César, o município mantém aproximadamente um mês de arrecadação como reserva financeira, garantindo segurança para o pagamento de servidores e fornecedores.
A audiência foi encerrada com manifestações dos vereadores, que destacaram a responsabilidade fiscal e a importância do planejamento para manter a saúde financeira do município em 2026.
Fonte e foto: prefeitura
Você também pode gostar de ler
Delegado do Garras assume comando da Polícia Civil em Costa Rica
Felipe Potter deixa unidade especializada de Campo Grande para assumir a titularidade da delegacia; mudanças também atingem Chapadão do Sul
Publicado em 10/11/2026 às 08:51 - Atualizado em 10/11/2026 às 08:52 - Por Gabi Ferreira
Piloto que morreu em queda de avião agrícola em Goiás era natural de Costa Rica
Wellington Carmo de Oliveira, de 36 anos, estava sozinho na aeronave que caiu em Mineiros
Publicado em 06/11/2026 às 15:49 - Atualizado em 06/11/2026 às 16:15 - Por Fernanda
Leilão de 60 touros Brangus em Costa Rica terá almoço 100% beneficente preparado pelo Vermelho Grill
Fazendas Indaiá e Carvalho Leilões promovem sábado solidário em Costa Rica, Pecuária e solidariedade: Leilão e almoço beneficente vão ajudar Rede Feminina de Chapadão do Sul
Publicado em 05/11/2026 às 11:27 - Atualizado em 05/11/2026 às 11:35 - Por Renan Carrijo
Costa Rica recebe novos equipamentos para reforçar perícias médico-legais em MS
Município está entre as cidades contempladas com aparelhos adquiridos pelo Governo do Estado; investimento supera R$ 2 milhões e inclui estrutura para exames e necropsias
Publicado em 05/11/2026 às 07:25 - Atualizado em 05/11/2026 às 07:39 - Por Gabi Ferreira
Professor Nathan Silva será homenageado no Troféu Ipê e revela: “Minha maior conquista é transformar vidas”
À frente de trabalhos desenvolvidos pela ATAC, Nathan destaca que disciplina, respeito e superação são tão importantes quanto medalhas e resultados nas competições
Publicado em 04/11/2026 às 10:13 - Por Gabi Ferreira
Próximo sábado em Costa Rica, Leilão Brangus Indaiá vai unir genética de ponta e solidariedade contra o câncer
Promovido pelas Fazendas Indaiá e Carvalho Leilões, o evento terá almoço beneficente organizado pelo Vermelho Grill, em apoio à Rede Feminina de Chapadão do Sul
Publicado em 03/11/2026 às 08:53 - Por Gabi Ferreira
Vereadora Rosângela Marçal conquista Carreta do Hospital de Amor para Costa Rica com 414 exames gratuitos
Após iniciativa da parlamentar, Carreta da Saúde realizará 174 mamografias e 240 exames de Papanicolau nos dias 24, 25 e 26 de novembro.
Publicado em 29/10/2026 às 22:55 - Atualizado em 30/10/2026 às 23:53 - Por Renan Carrijo
Costa Rica é a 3ª cidade de MS com maior incidência de dengue; Paraíso das Águas aparece na 6ª posição.
Boletim estadual aponta 208 casos prováveis em Costa Rica e coloca o município entre os três com maior taxa da doença
Publicado em 29/10/2026 às 07:15 - Atualizado em 29/10/2026 às 08:03 - Por Gabi Ferreira
Costa Rica se prepara para o 18º Troféu Ipê, com 141 categorias e show da Banda Jafferson
Premiação será realizada em 19 de novembro, no Espaço Gold, e reconhecerá empresas e profissionais escolhidos em pesquisa com 307 participantes
Publicado em 28/10/2026 às 17:06 - Atualizado em 28/10/2026 às 17:07 - Por Gabi Ferreira