A senadora Soraya Thronicke afirmou neste sábado (21), por meio de publicação na rede social X, que levará à comunidade internacional um caso recente envolvendo a absolvição de um acusado de estuprar uma menina de 12 anos sob a alegação de “formação familiar”. Também afirmou que tratará sobre o caso na Tribuna do Senado.

Segundo a parlamentar, a denúncia será apresentada durante a próxima sessão da Organização das Nações Unidas (ONU), na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), prevista para março.

Na postagem, Soraya foi enfática ao declarar que “criança de 12 anos não consente, não namora, não casa”. Ela destacou que o Código Penal brasileiro classifica como crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou da existência de relacionamento. Para a senadora, decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estariam criando uma exceção não prevista em lei ao considerar o argumento de “formação familiar” em casos envolvendo menores de idade.

A parlamentar criticou o que classificou como interferência interpretativa do Judiciário sobre normas estabelecidas pelo Legislativo. “O Legislativo cria leis e o Judiciário as cumpre. Simples assim”, escreveu. No entanto, segundo ela, decisões recentes têm relativizado a proteção legal garantida a crianças e adolescentes.

O caso que motivou a manifestação envolve a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob a justificativa de que haveria uma suposta constituição de núcleo familiar. A decisão gerou repercussão e reacendeu o debate sobre a aplicação da legislação penal em crimes contra menores.

Soraya afirmou que a defesa da infância é inegociável e que o Brasil não pode admitir interpretações que enfraqueçam a proteção dos mais vulneráveis. Além de acionar a ONU, a senadora indicou que pretende utilizar a tribuna do Senado para cobrar posicionamento institucional e o fiel cumprimento da legislação vigente.

Fonte: MS Todo Dia

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