Uma divergência na declaração de estoque terminou em multa e apreensão de pescado em Coxim. A Polícia Militar Ambiental (PMA) aplicou penalidade administrativa de R$ 820 e recolheu 33 quilos de peixe durante operação de conferência de Declarações de Estoque no município.

A ação incluiu vistorias em comércios, residências de pescadores profissionais e também em uma chácara/pesqueiro da região.

No local fiscalizado, os policiais encontraram cerca de 6 quilos de pintado fracionado em postas. No entanto, a declaração apresentada registrava apenas dois exemplares inteiros da espécie, somando 27 quilos.

A diferença entre o que estava documentado e o que foi localizado, já cortado e armazenado, caracterizou a descaracterização e o armazenamento de pescado sem comprovação de origem. A situação impediu a verificação das medidas legais exigidas para a comercialização.

Com base no artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/2008, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 820. Todo o pescado, totalizando 33 quilos, foi apreendido.

A PMA reforçou que a fiscalização tem como foco assegurar a legalidade da atividade pesqueira e contribuir para a preservação das espécies.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação