A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 3,81% aos servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP), tramita em regime de urgência.

O texto recebeu dois votos contrários, dos deputados João Henrique Catan (Novo) e Zeca do PT (PT), que defenderam um índice maior. Ambos argumentaram que o percentual não recompõe integralmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores.

O Governo do Estado justificou que o cálculo foi baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. A proposta fixa o mês de maio como data-base e estabelece que o reajuste será aplicado à administração direta, autárquica e fundacional, além de alcançar servidores do Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

O impacto financeiro estimado é de R$ 353,5 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.

O reajuste não se aplica a categorias com subsídios definidos por regras constitucionais ou legislação específica, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo.

A proposta também contempla servidores inativos com direito à paridade, militares estaduais aposentados e pensionistas, além de integrantes de outros órgãos, como Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Judiciário e Ministério Público.

Protocolado na terça-feira (24), o projeto segue agora para análise nas comissões de mérito antes de retornar ao plenário para segunda votação e, posteriormente, ser encaminhado para sanção governamental.

Fonte: Jornal MS Todo Dia