A Prefeitura de Cassilândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou edital de licitação para selecionar propostas destinadas à permissão de uso de espaços públicos municipais com fins comerciais.

A licitação contempla a utilização de gazebos (quiosques) localizados na Praça São José, além de boxes comerciais e guichês na Rodoviária Municipal. Também está prevista a concessão de dois espaços comerciais na rodoviária voltados à instalação de lanchonete ou restaurante com área de atendimento privativa (VIP).

O prazo de concessão será de 60 meses, conforme as condições e exigências descritas no edital e seus anexos.

O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, do tipo maior oferta por item, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 8.840/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar o empreendedorismo e garantir melhor aproveitamento dos espaços públicos, ampliando as opções de serviços à população.

O edital também prevê um novo procedimento licitatório para ocupação de espaços da Rodoviária Municipal que não foram preenchidos anteriormente, incluindo a Bilheteria D, os espaços comerciais de restaurante 01 e 02, além das lojas 01, 02, 03 e 05.

Os interessados podem acessar o edital completo no Portal da Transparência do município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma da Bolsa de Licitações & Leilões do Brasil (BLL), onde será realizado o pregão eletrônico.

A Prefeitura reforça que a participação é aberta a todos que atendam aos requisitos previstos, garantindo transparência, competitividade e oportunidades para o setor empresarial local.

Fonte: Jornal MS Todo Dia