O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação ao prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz de Andrade, solicitando a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais em que o prefeito expõe nomes de servidores públicos que teriam apresentado atestados médicos para se ausentarem do trabalho. A recomendação foi divulgada na terça-feira (10).  

De acordo com o MPT, a recomendação inclui a proposta de assinatura de um compromisso que visa evitar que tais condutas se repitam, sob pena de aplicação de multas. 

No vídeo, gravado em 10 de julho, o prefeito Maycol Queiroz exibiu, de acordo com suas próprias palavras, a rotina de um prefeito no Brasil e como lida constantemente com atestados médicos. Durante a gravação, ele mostrou diversas folhas de atestados médicos que estavam sobre a mesa em seu gabinete. 

A procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, destacou que o tom de voz utilizado pelo prefeito em seu discurso foi considerado ameaçador, caracterizando assédio moral. Ela alegou que o prefeito mencionou trabalhadores em estágio probatório que apresentaram atestados médicos, comparou servidores efetivos e contratados em relação à saúde, sugeriu que os atestados médicos apresentados eram indevidos e indiretamente encorajou a não apresentação de atestados médicos, independentemente das condições de saúde dos trabalhadores. Além disso, ele apelou à opinião pública contra os servidores da prefeitura, utilizando argumentos emotivos para atribuir um caráter negativo àqueles que apresentaram atestados médicos. 

A recomendação do MPT sugere que o prefeito elabore e divulgue uma nova postagem em sua conta no Instagram com o título "Servidores, contratados e demais trabalhadores da Prefeitura de Paranaíba: Cuide de sua saúde". Nesse novo vídeo, Queiroz Andrade deve se desculpar pela publicação anterior e esclarecer que não se opõe à apresentação de atestados médicos, reconhecendo que a saúde é um direito constitucional de todos. 

A recomendação enfatiza que todos os trabalhadores, incluindo aqueles em estágio probatório, têm o direito de buscar assistência médica quando necessário, e o prefeito deve garantir que a administração municipal e os gestores estejam disponíveis para apoiar os servidores que precisam se afastar. Qualquer tipo de assédio em relação àqueles que apresentarem atestados médicos não será tolerado. 

O MPT-MS orienta ainda que seja elaborada e divulgada uma comunicação circular a todos os trabalhadores, incluindo gestores, por meio de e-mail institucional, redes sociais da prefeitura, site institucional e material impresso nos locais de trabalho. Essa comunicação deve informar que não serão tolerados atos de assédio moral contra os trabalhadores e que a prática de assédio moral pode levar à punição do agente de acordo com a lei, conforme reiterou a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra. 

 
Fonte/Foto: Arquivo RCN