A Prefeitura de Alcinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (Seplanfi), lançou o Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece descontos de até 90% sobre multas e juros moratórios para contribuintes que desejam regularizar débitos junto ao município.

De acordo com as regras do programa, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 90% de desconto sobre juros e multas. Também serão disponibilizadas opções de parcelamento com descontos progressivos.

Os contribuintes que escolherem quitar os débitos entre duas e dez parcelas receberão 75% de desconto. Para parcelamentos entre 11 e 20 vezes, o abatimento será de 60%. Já aqueles que optarem pelo pagamento entre 21 e 30 parcelas terão desconto de 50%.

A administração municipal informou que os benefícios são aplicados exclusivamente sobre multas e juros moratórios incidentes sobre os débitos.

O prazo para adesão ao Refis 2026 segue até o dia 31 de outubro de 2026. A expectativa é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal, permitindo investimentos em áreas essenciais para a população.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas junto à Prefeitura de Alcinópolis ou pelo portal oficial do município.

A administração municipal destaca que a iniciativa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições diferenciadas e descontos expressivos.

Fonte: Jornal MS Todo Dia