Uma manifestação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aponta indícios de possíveis irregularidades na estrutura contábil da Prefeitura de Chapadão do Sul, especialmente em relação à prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com os documentos encaminhados ao Tribunal, um servidor municipal que ocupa o cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais II estaria exercendo atribuições típicas da contabilidade pública e assinando documentos oficiais como contador e responsável contábil do município.

A denúncia sustenta que a situação teria ocorrido mesmo com a existência de servidores concursados para o cargo de contador nos quadros da administração municipal. Entre os pontos apresentados ao TCE-MS estão questionamentos sobre a compatibilidade entre o cargo efetivamente ocupado pelo servidor e as funções desempenhadas na área contábil.

Em documento de complementação enviado ao Tribunal, o denunciante anexou cópias de prestações de contas do Fundeb referentes ao exercício de 2025, nas quais o servidor aparece como responsável contábil. A manifestação também pede a apuração de possível esvaziamento das atribuições dos contadores efetivos do município e eventual centralização das atividades contábeis na Secretaria Municipal de Finanças.

Além disso, a representação solicita que o TCE-MS avalie a regularidade da estrutura operacional da contabilidade pública municipal, incluindo a atuação de assessorias externas contratadas pela Prefeitura e a distribuição de funções dentro da pasta.

Entre os pedidos encaminhados ao órgão de controle estão a realização de auditoria específica, análise de fichas funcionais, portarias, designações internas, contratos administrativos, processos de inexigibilidade e registros administrativos existentes na plataforma institucional utilizada pela Prefeitura.

Prefeitura diz não ter sido notificada

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração informou que, até o momento, não recebeu notificação formal do Tribunal de Contas sobre eventual procedimento relacionado aos fatos mencionados.

Segundo o secretário municipal de Administração, Anderson Abreu de Jesus, a gestão atua em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e controle, realizando regularmente a prestação de contas aos órgãos competentes.

A Prefeitura também afirmou que permanece à disposição para fornecer documentos e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo TCE-MS no exercício das atividades de fiscalização.

Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas sobre o mérito das alegações apresentadas, que seguem sob análise do órgão de controle externo.

Fonte: MS Todo Dia 
Foto: Divulgação