O sonho de dezenas de candidatos aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de Costa Rica foi interrompido após a Prefeitura suspender o certame por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão ocorreu quando os candidatos já aguardavam o início do curso de formação, etapa prevista para começar em 4 de maio deste ano.

A suspensão foi oficializada por meio da Portaria nº 16.371, de 19 de maio de 2026, assinada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos. O documento determina a paralisação do concurso público nº 01/2025, incluindo o curso de formação, nomeações, posses e demais atos relacionados ao certame.

Segundo a portaria, a medida foi adotada após recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica, que apontou possível ilegalidade no concurso pela ausência de reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a Lei Municipal nº 822/2006.

O Ministério Público havia emitido a recomendação em 29 de abril deste ano. No documento, o promotor de Justiça Guilherme Pereira Diniz Penna destaca que o edital do concurso não previu a reserva de vagas para candidatos negros, em desacordo com a legislação municipal vigente. O MP também ressaltou que a ausência de cotas raciais, quando exigidas por lei, configura ilegalidade e recomendou que o município adotasse as providências necessárias.

A Prefeitura acatou a recomendação e instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade do concurso.

"Gastamos dinheiro acreditando que estava tudo certo"

Entre os candidatos prejudicados está Roni Lúcio da Silva, de 46 anos, morador de uma cidade de Goiás, que fica localizado a cerca de 760 quilômetros de Costa Rica. Ele afirma ter participado de todas as etapas do concurso e estima ter gasto aproximadamente R$ 8,4 mil ao longo do processo. "Fui em todas as etapas. É muito dinheiro investido. A gente fez provas, exames, viagens e agora simplesmente suspendem tudo. É muita incompetência do poder público", desabafou.

Segundo ele, o concurso teve edital lançado em junho de 2023 e as provas foram realizadas em 2024. Com a convocação para o curso de formação, muitos candidatos já consideravam a posse como algo próximo e concreto. "O curso estava programado para começar no dia 4 de maio. Muitos alunos compraram enxoval porque isso era exigido para a formação. Tinha gente que já tinha alugado casa em Costa Rica porque acreditava que estava tudo certo", afirmou.

Roni diz que a situação afetou candidatos de vários estados. "Tenho um colega de Goiás que passou junto com a esposa. Eles estavam muito felizes. Agora todo mundo ficou sem saber o que fazer."

De acordo com ele, o sentimento predominante entre os aprovados é de abandono. "O prefeito em momento algum esboçou interesse em estar do nosso lado. O poder público falou que vai cancelar e pronto", criticou.

Denúncia partiu dos próprios candidatos

Outro candidato aprovado, Dione Pio, relatou que a questão das cotas raciais já havia sido levantada pelos participantes do concurso durante o andamento do certame. Segundo ele, candidatos procuraram o Ministério Público para denunciar a ausência da previsão de vagas destinadas à população negra.

"Não incluíram as cotas para negros. Nós mesmos fizemos a denúncia ao Ministério Público para que as cotas fossem incluídas", explicou.

O problema, no entanto, teve um desfecho diferente do esperado pelos candidatos.

"Só que o promotor recomendou a anulação do concurso por conta da lei das cotas. Depois disso ficamos sem resposta de nada", afirmou.

A situação gerou insegurança jurídica entre os aprovados, especialmente porque parte deles já havia realizado investimentos financeiros para assumir os cargos.

Concurso tinha 25 vagas imediatas

O concurso previa 25 vagas para provimento imediato e outras 39 para cadastro de reserva. Nos bastidores, candidatos também demonstram preocupação com a falta de informações sobre os próximos passos da administração municipal. Alguns aprovados já recorreram ao Judiciário por meio de mandados de segurança na tentativa de garantir direitos relacionados ao certame.

Roni afirma que muitos concorrentes ficaram surpresos com a condução do caso. "Eu achei estranha a inércia do poder público. Muitos colegas de Costa Rica ficaram com medo da situação. A gente também se pergunta se não era possível encontrar uma solução sem prejudicar quem participou de todas as etapas", disse.

Prefeitura não respondeu

A reportagem procurou o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, para esclarecer quais medidas serão adotadas em relação ao concurso, se existe previsão para uma solução administrativa e qual o posicionamento do município diante dos prejuízos alegados pelos candidatos.

Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno aos questionamentos encaminhados.

Fonte: Jornal Ms Todo Dia 

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