Chapadão do Sul passa a contar com uma nova ferramenta de conscientização e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Foi sancionada a Lei Municipal nº 1.513, de 1º de junho de 2026, que institui a campanha #NãoSeCale, voltada à orientação, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

De autoria da vereadora Andréia Lourenço, a legislação estabelece a criação de ações educativas e de sinalização visual em espaços públicos e privados, com o objetivo de ampliar o acesso à informação, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de acolhimento às vítimas.

A iniciativa prevê a instalação de materiais informativos, campanhas de conscientização e a divulgação de serviços de apoio disponíveis no município. A proposta também incentiva a capacitação de pessoas para identificar possíveis situações de violência e agir de forma adequada diante desses casos.

Segundo a justificativa da lei, a campanha busca promover mais segurança e garantir que mulheres em situação de risco tenham acesso facilitado às orientações necessárias para buscar ajuda e proteção.

A criação da campanha #NãoSeCale reforça as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero, incentivando a denúncia, o acolhimento e a conscientização da população sobre a importância do enfrentamento a esse tipo de crime.

Com a sanção da lei, o município poderá desenvolver ações permanentes de orientação e sensibilização, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das informações para mulheres que necessitem de apoio.

Fonte: Jornal MS Todo Dia