O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) desenvolveram um aplicativo inédito para fortalecer o combate à violência doméstica e agilizar a proteção às vítimas em todo o Estado.

A nova ferramenta passa a ser utilizada pelo Programa Mulher Segura (Promuse) e permite que as informações coletadas durante as fiscalizações das medidas protetivas sejam encaminhadas automaticamente e em tempo real aos processos judiciais.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS em parceria com a Polícia Militar, o sistema busca ampliar a integração entre as instituições que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, tornando mais rápido o compartilhamento de informações e a adoção de providências quando necessário.

Com o aplicativo, os policiais militares registram diretamente no sistema os dados obtidos durante as visitas de acompanhamento às vítimas. Ao final do atendimento, um relatório é gerado automaticamente e anexado aos autos do processo judicial, permitindo que magistrados tenham acesso imediato às informações atualizadas sobre cada caso.

A medida possibilita uma análise mais precisa da situação de risco enfrentada pela vítima e contribui para decisões mais ágeis relacionadas às medidas protetivas de urgência.

Além de reduzir procedimentos burocráticos, a integração entre os sistemas facilita a comunicação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais órgãos da rede de proteção, garantindo mais rapidez na adoção de medidas diante de eventuais descumprimentos das determinações judiciais.

O novo aplicativo também traz benefícios para a rotina do Promuse, com registros mais padronizados, seguros e confiáveis, além de otimizar o acompanhamento das ocorrências atendidas pelas equipes da Polícia Militar.

A iniciativa dá continuidade ao processo de modernização da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. O projeto complementa o IntegraJus Mulher, sistema que já integra diversos órgãos envolvidos no atendimento às vítimas desde o registro da ocorrência até o cumprimento das medidas protetivas.

Com a nova ferramenta, as informações coletadas durante o acompanhamento das vítimas passam a chegar quase instantaneamente ao processo judicial, permitindo uma atuação mais eficiente do sistema de Justiça e reforçando a proteção às mulheres em situação de violência.

Fonte: Jornal MS Todo Dia

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