O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou do I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições, realizado em Dourados, reunindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e especialistas para discutir os principais desafios do próximo processo eleitoral.

Representando o TJMS, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva fez um alerta sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais e destacou os riscos da disseminação de conteúdos manipulados, especialmente os chamados deepfakes.

Durante a palestra, o magistrado explicou que a legislação não proíbe o uso da inteligência artificial, mas veda sua utilização para enganar o eleitor ou comprometer a lisura das eleições.

"O que se proíbe é o uso nocivo da inteligência artificial no processo eleitoral. Uma faca pode ser usada para o bem ou para o mal e assim também a inteligência artificial", afirmou.

Segundo o desembargador, candidatos poderão utilizar ferramentas de IA para pesquisas, elaboração de propostas e produção de conteúdos, desde que informem de forma clara quando o material tiver sido produzido com o auxílio da tecnologia.

Luiz Tadeu também esclareceu a diferença entre as chamadas fake news e os deepfakes. Enquanto as notícias falsas costumam ser divulgadas por meio de textos e mensagens enganosas, os deepfakes utilizam inteligência artificial para criar vídeos, imagens ou áudios manipulados, capazes de simular situações que nunca ocorreram.

Outro ponto abordado foi a atuação da Justiça Eleitoral diante desse tipo de conteúdo. Conforme explicou, atualmente não existe um sistema capaz de identificar automaticamente um deepfake, sendo necessária a análise de cada caso a partir das denúncias apresentadas e das provas reunidas durante o processo.

O desembargador também destacou que os processos relacionados à propaganda eleitoral exigem decisões rápidas para garantir equilíbrio entre os candidatos e preservar a normalidade das eleições.

Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal de Dourados, o congresso reuniu cerca de 14 palestrantes de diferentes regiões do país. A programação abordou temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, crimes eleitorais, fraude à cota de gênero, participação feminina na política e os impactos das novas tecnologias sobre a democracia e as eleições de 2026.

Fonte: Jornal MS Todo Dia
Foto: Divulgação/TJMS