O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar o descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural de Paraíso das Águas. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e busca verificar possíveis danos ao meio ambiente.

A investigação foi aberta após o recebimento de um Auto de Infração e de um Relatório de Fiscalização elaborados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Durante a vistoria, os fiscais encontraram diversas embalagens de agrotóxicos descartadas a céu aberto, sem qualquer proteção e expostas às condições climáticas.

De acordo com o relatório, o local não possuía estrutura adequada para o armazenamento temporário das embalagens, em desacordo com as normas técnicas que regulamentam a destinação desse tipo de resíduo. A fiscalização também apontou a necessidade de identificar os responsáveis pelo descarte.

Com a instauração do inquérito, o MPMS pretende reunir documentos, informações e elementos técnicos para avaliar a extensão dos possíveis danos ambientais e definir as medidas cabíveis. Entre as providências já determinadas estão o pedido de esclarecimentos à empresa investigada, a apresentação de documentos referentes ao imóvel rural e a manifestação sobre a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme a legislação brasileira, as embalagens vazias de agrotóxicos devem receber destinação adequada por apresentarem potencial de contaminação do solo, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, além de oferecerem riscos à saúde da população quando descartadas de forma irregular.

Fonte: Jornal MS Todo Dia