A Prefeitura de Costa Rica publicou um novo edital de licitação que prevê a aquisição de motocicletas tipo trail, zero quilômetro, modelo 2026/2026 ou superior, destinadas à Guarda Civil Municipal. O investimento estimado é de R$ 137.908,00, por meio do Pregão Eletrônico nº 11/2026, com abertura marcada para o dia 5 de agosto de 2026. Licitação Prefeitura de Costa Rica Moto em mais de 100 mil reais .pdf

O documento informa que as motocicletas serão destinadas às demandas operacionais da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle. O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021. Licitação Prefeitura de Costa Rica Moto em mais de 100 mil reais .pdf

A publicação do edital, entretanto, reacende um debate que já vem sendo levantado por parte da população: por que ampliar investimentos em uma Guarda Municipal que ainda não foi efetivamente implantada?

O município realizou concurso público para a formação da Guarda Municipal, porém o certame acabou sendo cancelado. Desde então, moradores aguardam definições sobre a criação definitiva da corporação, enquanto novos investimentos continuam sendo anunciados para a estrutura do órgão.

O questionamento ganha ainda mais repercussão diante de recentes episódios envolvendo a utilização de veículos personalizados da futura Guarda Municipal antes mesmo do início oficial das atividades. O caso, inclusive, já foi alvo de denúncias e pedidos de apuração por parte do Ministério Público, segundo documentos anteriormente protocolados.

Enquanto isso, a população também acompanha outras demandas consideradas prioritárias, como a redução das filas para consultas, exames especializados e cirurgias, melhorias na infraestrutura das escolas rurais, manutenção de espaços esportivos e investimentos em serviços públicos essenciais.

Pelo edital, a aquisição ocorrerá por meio de Sistema de Registro de Preços, permitindo futuras contratações durante a vigência da ata, que poderá alcançar dois períodos sucessivos de até 12 meses, caso seja prorrogada. Licitação Prefeitura de Costa Rica Moto em mais de 100 mil reais .pdf

A administração municipal também estabeleceu preferência para empresas locais e regionais, seguindo os critérios previstos na legislação municipal e na Lei Complementar nº 123/2006. Licitação Prefeitura de Costa Rica Moto em mais de 100 mil reais .pdf

Do ponto de vista administrativo, a abertura da licitação é um procedimento previsto na legislação. No entanto, a oportunidade e a prioridade do investimento tendem a ser tema de discussão política, especialmente porque a estrutura operacional da Guarda Civil Municipal ainda não está em funcionamento.

Espaço para manifestação

O MS Todo Dia mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Costa Rica. Caso a administração municipal deseje apresentar esclarecimentos sobre a necessidade da aquisição das motocicletas, o estágio de implantação da Guarda Civil Municipal, o planejamento para utilização dos veículos ou qualquer outro esclarecimento relacionado ao edital, a manifestação será publicada integralmente, em respeito ao contraditório, à transparência e ao interesse público.

Fonte: Jornal MS Todo Dia