A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (17), às 19h, a 27ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026, com três projetos de lei de autoria do Poder Executivo previstos para discussão em primeira votação.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 033, de 17 de julho de 2026, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SILAM) no âmbito do município e estabelece outras providências.

A proposta prevê a criação de um sistema municipal voltado ao licenciamento ambiental, ampliando a organização do município para tratar de processos relacionados à regularização ambiental de atividades e empreendimentos dentro de sua competência.

O projeto será analisado pelos vereadores em primeira discussão durante a sessão. A criação de um sistema próprio busca estabelecer regras e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito municipal, conforme as atribuições que poderão ser definidas pela legislação.

Educação também está na pauta

Outro projeto que será apreciado é o Projeto de Lei nº 027, de 18 de maio de 2026, também de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Paraíso das Águas e estabelece outras providências.

O texto também entra em primeira discussão e integra a pauta da sessão ordinária.

Festa do Peão

A Câmara ainda analisará, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 034, de 7 de agosto de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a contratação de apresentação artística destinada à realização da Festa do Peão de Paraíso das Águas.

A proposta trata especificamente da autorização para o custeio da contratação da apresentação artística para o evento.

Além dos três projetos de lei, a ordem do dia prevê ainda a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores.

A 27ª Sessão Legislativa Ordinária está marcada para as 19h desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Paraíso das Águas.

Fonte: Jornal MS Todo Dia