O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos a bovinos em uma fazenda de Cassilândia. A investigação foi aberta após relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontarem animais em estado de extrema magreza, mortes no rebanho e possíveis falhas no manejo e na alimentação.

As irregularidades já haviam sido identificadas em fiscalizações anteriores. Conforme os documentos encaminhados ao MPMS, uma vistoria realizada em 2023 constatou a redução do rebanho após a venda de aproximadamente 100 animais que apresentavam baixo peso. Na ocasião, também foram adotadas medidas para reforçar a alimentação dos bovinos que permaneceram na propriedade.

No entanto, novas fiscalizações realizadas em 2024 e 2025 apontaram que a situação teria se agravado.

PMA encontrou novilha agonizando

Segundo os relatórios da fiscalização ambiental, durante uma das vistorias os policiais encontraram uma novilha em estado agonizante por falta de alimentação. Outros aproximadamente 20 bovinos apresentavam avançado estado de magreza.

As equipes também localizaram animais mortos na propriedade e relataram que a quantidade de pastagem disponível seria insuficiente para atender o rebanho.

Ainda conforme os documentos, mais de 200 cabeças de gado estavam concentradas em uma área de aproximadamente 23 hectares, considerada incompatível com a capacidade necessária para garantir alimentação adequada aos animais.

Diante das condições encontradas, a PMA lavrou autos de infração, aplicou multa administrativa e determinou a apreensão de bovinos considerados em situação mais crítica.

MPMS vai apurar responsabilidades

Ao instaurar o inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia destacou a necessidade de aprofundar a investigação para verificar as circunstâncias dos fatos e avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis.

Segundo o MPMS, a conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Entre as providências determinadas está a notificação do proprietário da fazenda para apresentar informações e documentos relacionados à criação e ao manejo dos animais.

A Promotoria também requisitou dados sobre a propriedade rural e deverá verificar se existe procedimento policial relacionado aos fatos.

TAC ou medidas judiciais podem ser adotados

Conforme o andamento da apuração, o Ministério Público poderá avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas destinadas à regularização da situação.

Caso sejam identificadas responsabilidades que exijam atuação judicial, outras medidas poderão ser adotadas.

O inquérito civil ainda está em fase de apuração, e a investigação deverá esclarecer as circunstâncias envolvendo as condições do rebanho, as mortes registradas e a eventual responsabilidade dos envolvidos.