A reforma tributária deve mudar uma das principais ferramentas utilizadas por Mato Grosso do Sul para atrair investimentos: os incentivos fiscais. A partir de 2029, esses mecanismos começam a perder espaço de forma progressiva até a extinção prevista para 2032, criando para o Estado o desafio de manter a competitividade sem depender da redução de impostos.

É nesse cenário que o governador Eduardo Riedel (Progressistas), candidato à reeleição, coloca uma das principais estratégias econômicas para o período de 2027 a 2030. O plano de governo prevê a adaptação dos programas estaduais ao novo sistema tributário e a criação de outras condições para tornar Mato Grosso do Sul atrativo para empresas.

A proposta parte de uma mudança no conceito de competitividade. Em vez de depender principalmente dos incentivos, o Estado deverá, segundo o plano, ampliar investimentos em infraestrutura, logística, qualificação profissional, tecnologia, inovação e simplificação dos processos para empresas.

Incentivos ajudaram a atrair investimentos

A política de incentivos fiscais é apontada pelo governo como um dos fatores que contribuíram para a transformação econômica recente de Mato Grosso do Sul. Desde 2023, o Estado teria atraído mais de R$ 81 bilhões em investimentos privados, especialmente em setores como celulose, bioetanol, proteína animal e logística.

O ICMS modal do Estado é de 17%, enquanto alguns produtos e setores possuem cargas tributárias diferenciadas. A carne bovina, por exemplo, é citada com carga de 4%, enquanto itens da cesta básica têm alíquota de 7%.

A redução de impostos, porém, não determina sozinha o preço final dos produtos. Custos de produção, transporte, energia, câmbio, estoque, margem de comercialização e condições de mercado também influenciam os valores pagos pelo consumidor.

Além da política tributária, o governo estadual destaca investimentos em infraestrutura e qualificação profissional como parte do ambiente de negócios. Segundo o plano, mais de 500 mil qualificações foram realizadas nos últimos três anos, alinhadas às cadeias produtivas consideradas estratégicas.

O que muda com a reforma

A partir de 2029, os incentivos fiscais começam a ser reduzidos progressivamente dentro do processo de transição da reforma tributária. Para Riedel, o período entre 2027 e 2030 será determinante para preparar o Estado para essa nova realidade.

O plano prevê uma estratégia estadual de adaptação à reforma e a reestruturação dos programas de incentivo das cadeias agropecuárias, buscando transformar os mecanismos atuais em instrumentos compatíveis com o novo sistema nacional.

Também estão previstas medidas como ampliação das Parcerias Público-Privadas, simplificação regulatória, digitalização dos serviços, redução do tempo necessário para abertura e regularização de empresas e maior segurança jurídica.

A intenção é fazer com que fatores como infraestrutura, logística e disponibilidade de mão de obra qualificada tenham peso maior nas decisões de investimento.

Pequenas empresas também entram na estratégia

A proposta não se limita à atração de grandes indústrias. O plano de governo prevê o fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas, além do estímulo à transformação digital e ao aumento da produtividade dos negócios instalados no Estado.

A estratégia também inclui ampliar a inteligência de mercado para identificar novos projetos, exportações e mercados consumidores.

“Vamos acompanhar os impactos econômicos, sociais e territoriais dos investimentos e ampliar a inteligência de mercado para prospectar novos projetos, exportações e mercados”, afirma Riedel.

Nesse modelo, a geração de empregos e o aumento da renda aparecem como resultados esperados da política de desenvolvimento econômico.

Tecnologia e sustentabilidade

Outro eixo apresentado no plano é a ampliação dos investimentos em inovação e tecnologia. A proposta é aumentar a produtividade das empresas e agregar valor às cadeias produtivas de Mato Grosso do Sul.

O governo também pretende estimular atividades relacionadas à bioeconomia, economia circular, tecnologias de baixo carbono e serviços ambientais.

A estratégia inclui setores tradicionais, como agropecuária e indústria, mas também busca ampliar oportunidades em turismo, serviços, transformação digital e novas cadeias ligadas à economia verde.

Desafio será manter a competitividade

A transição tributária coloca o próximo mandato diante de um período decisivo para a economia estadual. Entre 2027 e 2030, o Estado deverá começar a conviver com a redução gradual dos incentivos que ajudaram a atrair investimentos nas últimas décadas.

A proposta apresentada por Riedel é utilizar esse intervalo para preparar novas ferramentas de competitividade, com foco em produtividade, infraestrutura, qualificação, inovação e melhoria do ambiente regulatório.

O plano também prevê acompanhamento dos impactos econômicos e fiscais da reforma sobre os setores produtivos e maior controle sobre gastos e investimentos públicos.

Na prática, a mudança representa uma tentativa de substituir parte da vantagem tributária por um conjunto mais amplo de fatores capazes de influenciar a decisão de empresas sobre onde investir.

O desafio para Mato Grosso do Sul será atravessar a transição mantendo a capacidade de atrair novos negócios, estimular as empresas já instaladas e transformar investimentos em empregos, renda e desenvolvimento regional.

Fonte: Jornal MS Todo Dia, com assessoria 

Foto: Saul Schramm