Preservar o Pantanal passou a representar uma nova possibilidade de renda para produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Um programa criado na gestão do governador Eduardo Riedel começou a remunerar proprietários que mantêm áreas de vegetação nativa além do que é exigido pela legislação ambiental.

Na primeira rodada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), 40 propriedades receberam, juntas, R$ 2,96 milhões pela conservação de 112.098,79 hectares de vegetação nativa. Os recursos foram liberados em março deste ano.

A iniciativa busca mudar uma lógica antiga no campo: durante anos, o produtor arcou com os custos de preservar áreas que oferecem benefícios para toda a sociedade, como proteção dos recursos hídricos, manutenção da biodiversidade, armazenamento de carbono e redução dos impactos de incêndios.

“O Pantanal é constituído por mais de 95% de propriedades privadas e é um bioma absolutamente preservado. Se o Pantanal está preservado, quem preservou foi o pantaneiro”, afirmou o pecuarista Leonardo Leite de Barros, um dos primeiros produtores a aderir ao programa.

Quanto o produtor pode receber

O pagamento é de R$ 55,47 por hectare ao ano, limitado a R$ 100 mil por propriedade. O programa não contempla áreas de Reserva Legal ou outras regiões cuja preservação já seja obrigatória. O foco está justamente na vegetação nativa mantida além das exigências legais.

Para participar, os imóveis precisam estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ter regularidade ambiental e não possuir embargos do Imasul ou do Ibama. A seleção também considera critérios como qualidade e extensão da vegetação, proteção de recursos hídricos, conexão entre áreas naturais, proximidade de unidades de conservação e ações de prevenção a incêndios.

Segundo Riedel, a proposta é reconhecer financeiramente quem contribui para a conservação do bioma.

“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa”, afirmou o governador ao apresentar o edital.

Incentivo antes do desmatamento

O programa também prevê uma alternativa para proprietários que possuem autorização válida para retirada de vegetação. Para entrar no PSA, eles precisam cancelar a licença e assumir o compromisso de manter a área preservada.

Nesses casos, além do pagamento anual, há possibilidade de receber um valor adicional. O incentivo começa em R$ 15 mil para áreas de até 30 hectares e chega a R$ 30 mil para propriedades com áreas entre 31 e 100 hectares. Acima disso, o valor é acrescido de uma parcela proporcional à área preservada.

Para Riedel, o mecanismo busca agir antes que a vegetação seja retirada, oferecendo uma alternativa econômica ao produtor.

A primeira chamada do programa recebeu 71 inscrições. Após as análises documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas, somando um potencial de conservação de 126.182,77 hectares. Ao final, 40 imóveis foram contemplados.

Programa prevê até R$ 30 milhões por ano

O PSA Conservação prevê até R$ 30 milhões anuais em pagamentos. Os recursos são provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal e regulamentado em 2025.

O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu ainda um aporte anual de R$ 40 milhões para ações relacionadas à conservação da biodiversidade e prevenção de incêndios. Pela legislação, 90% dos recursos do fundo devem financiar programas de pagamento por serviços ambientais.

A proposta não impede a atividade produtiva. A pecuária extensiva pode continuar nas áreas permitidas, desde que sejam respeitadas as regras ambientais e a vegetação contemplada pelo programa seja mantida.

Para o produtor Leonardo Leite de Barros, a combinação entre produção e conservação é possível. “Vamos continuar cuidando do Pantanal, criando nosso gado de forma responsável e sustentável”, afirmou.

Desafio é ampliar adesão

Após os primeiros pagamentos, o principal desafio do programa é ganhar escala e alcançar mais propriedades. A segunda chamada já foi aberta e, conforme os dados disponíveis no material do Governo, 23 inscrições haviam sido deferidas e aguardavam avaliação técnica.

A expansão também deverá envolver pequenos produtores, ribeirinhos, povos originários e comunidades tradicionais, que contribuem para a preservação do território, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para atender às exigências documentais.

A aposta do governo é fazer da conservação uma atividade que também gere retorno financeiro. Na prática, a ideia é atribuir valor não apenas ao que é produzido ou retirado da terra, mas também ao que permanece preservado.