A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (14), às 19h, a 30ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026, com uma pauta que reúne projetos voltados à segurança nos rios, educação, transporte escolar e orçamento municipal.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria do vereador Donato Rezende, que autoriza a instalação de placas de sinalização educativa nas margens dos rios Paraíso, Sucuriú e Verde. A medida prevê orientações sobre segurança na navegação, proibição do consumo de bebida alcoólica por condutores de embarcações, uso obrigatório de coletes salva-vidas e áreas seguras para banho.

Também entram em primeira discussão projetos de autoria do Executivo. O PL nº 035/2026 autoriza a Prefeitura a celebrar parceria e transferir recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe-Polo.

Já o PL nº 036/2026 regulamenta a prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal, incluindo as modalidades direta, terceirizada e mista.

Na área da educação, o PL nº 037/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização no município.

A pauta ainda prevê a análise do PL nº 038/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.320,64, destinado a atender despesas relacionadas à Semana da Criança.

Outro projeto em discussão é o PL nº 041/2026, que altera a Lei nº 483/2025 para autorizar o Executivo a promover o sorteio de prêmios em dinheiro do programa IPTU Premiado. A proposta será encaminhada às comissões competentes para análise e parecer.

A sessão também terá moção de pesar e leitura de indicações.

Fonte: Jornal MS todo Dia