A Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o projeto que autoriza a instalação de placas de sinalização educativa às margens dos rios Paraíso, Sucuriú e Rio Verde. A votação ocorreu durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (14).

De autoria do vereador Donato Rezende, o Projeto de Lei nº 143 prevê que as placas tragam orientações para aumentar a segurança de moradores e visitantes que utilizam os rios do município.

Entre as informações previstas estão recomendações sobre segurança na navegação, proibição do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de embarcações, uso obrigatório de coletes salva-vidas e indicação de áreas consideradas seguras para banho.

A proposta havia sido aprovada em primeira discussão durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada também na noite de segunda-feira, e recebeu aprovação unânime na segunda votação.

Outras aprovações

Durante as duas sessões, os vereadores também aprovaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre eles estão as matérias que tratam da parceria e transferência de recursos para a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe – Polo, da regulamentação do transporte escolar da rede pública e da criação da Política Municipal de Alfabetização.

Também foi aprovado projeto que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento por superávit financeiro para atender despesas com brindes da Semana da Criança.

Já o Projeto de Lei nº 041, que altera regras do programa IPTU Premiado, foi aprovado em primeira discussão.

A Câmara ainda aprovou, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que altera a redação do artigo 46 da legislação municipal. A proposta teve votos contrários dos vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo e Edson da Oficina.

Em discussão única, o Projeto de Resolução nº 003/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara, também foi aprovado, com votos contrários dos mesmos três parlamentares.

Fonte: Jornal MS Todo Dia