O candidato ao Senado Reinaldo Azambuja (PL 222) defende que a União participe do custeio de presos relacionados ao tráfico de drogas e outros crimes transnacionais mantidos no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a medida permitiria liberar recursos estaduais para investimentos em áreas como habitação, infraestrutura e serviços públicos.

Reinaldo afirma que Mato Grosso do Sul desembolsa aproximadamente R$ 280 milhões por ano com essa parcela da população carcerária e sustenta que o valor poderia, por exemplo, financiar milhares de moradias populares. A estimativa de R$ 280 milhões e a equivalência com cerca de 7 mil moradias são apresentadas pela campanha do candidato.

“Custa para nós todos aqui R$ 280 milhões por ano, mas essa despesa tinha que ser custeada pelo Governo Federal. Só que quem paga a conta é o sul-mato-grossense”, afirma Reinaldo.

Os números oficiais mais recentes localizados, porém, são diferentes dos citados pelo candidato. Em dezembro de 2024, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que 40% dos cerca de 23 mil presos do Estado estavam relacionados ao tráfico de drogas, com custo anual estimado em R$ 230 milhões. Na ocasião, o governador Eduardo Riedel também cobrou da União apoio financeiro para o sistema penitenciário estadual.

Reinaldo argumenta que a posição geográfica de Mato Grosso do Sul, na fronteira com Paraguai e Bolívia, faz com que as forças estaduais atuem diretamente no enfrentamento a crimes que abastecem outras regiões do país.

“Por que o cidadão sul-mato-grossense tem que pagar a conta do traficante que vem levar droga aqui da Bolívia e do Paraguai para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para Minas Gerais?”, questiona.

O candidato afirma que, caso eleito, pretende levar o debate ao Senado e defender maior participação federal tanto no custeio do sistema prisional quanto no policiamento das regiões de fronteira.

Durante o governo Reinaldo Azambuja, entre 2015 e 2022, a área de segurança recebeu investimentos em viaturas, armamentos, estrutura e pessoal. Dados divulgados pelo Governo do Estado no período registram a aquisição de 1.705 viaturas e o ingresso de 3.079 servidores nas forças de segurança.

Estado já levou discussão ao Supremo

A cobrança para que a União participasse desses custos foi judicializada durante a administração de Reinaldo. Em 2017, Mato Grosso do Sul ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Cível Originária 2992, buscando ressarcimento de despesas com presos condenados por crimes federais e transnacionais.

Ao contrário da afirmação de que a ação estaria simplesmente parada no STF, o Supremo informou que, em novembro de 2019, o pedido de Mato Grosso do Sul foi julgado improcedente. Na decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que a custódia de condenados por crimes federais em presídios estaduais não gera, por si só, obrigação de indenização pela União.

A proposta apresentada atualmente por Reinaldo, portanto, dependeria de uma nova solução política, legislativa ou federativa para estabelecer outra forma de divisão desses custos.

Habitação entra no argumento do candidato

Ao relacionar segurança pública e habitação, Reinaldo também recupera programas desenvolvidos durante seus dois mandatos no Governo do Estado.

Balanço oficial divulgado em dezembro de 2021 apontava 33.174 famílias atendidas desde 2015 quando consideradas moradias contratadas, entregues ou em execução, lotes urbanizados e títulos de regularização fundiária.

Entre as iniciativas implantadas no período está o Lote Urbanizado, modelo em que o poder público executa parte da estrutura inicial da residência e oferece assistência técnica, enquanto a família conclui a construção.

Reinaldo afirma que pretende, no Senado, defender a ampliação de recursos federais destinados à habitação e relaciona a proposta ao déficit habitacional brasileiro.

A discussão apresentada pelo candidato reúne, assim, duas pautas que ele pretende levar a Brasília: a busca por uma participação maior da União nos custos decorrentes do tráfico e dos crimes de fronteira e a ampliação de recursos destinados a programas habitacionais.