Câmara de Paraíso das Águas analisa IPTU Premiado e redução de cobrança de fossas

Projetos estão na pauta da sessão desta segunda-feira (21), que também terá proposta para declarar entidade como de utilidade pública

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A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (21), às 19h, a 32ª Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta que inclui projetos relacionados à tributação, serviços públicos e entidades do município.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a promover o sorteio de prêmios em dinheiro por meio do programa IPTU Premiado. O texto será apresentado em primeira discussão.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 042/2026, que propõe a redução do valor cobrado pelo serviço de limpeza e esgotamento de fossas sépticas dos imóveis residenciais localizados nas quadras 1 e 2 do Loteamento Sonho Meu. A proposta será encaminhada às comissões competentes para análise e parecer.

Outro projeto previsto é o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do vereador Donato Ricardo de Rezende, que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança (COTENEC) de Paraíso das Águas.

A sessão também contará com a apreciação do Requerimento nº 002/2026, além de moções de congratulação e apoio e a leitura de indicações dos vereadores.

A reunião será realizada na sede da Câmara Municipal e é aberta ao acompanhamento da população.

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