O transporte escolar da rede pública de Paraíso das Águas passou a contar com novas regras após a publicação da Lei Municipal nº 568, de 16 de setembro de 2026. A legislação regulamenta o serviço nas áreas urbana e rural e estabelece critérios para veículos, motoristas, monitores e fiscalização das rotas.

A nova norma organiza o transporte em três modalidades: direta, quando o serviço é realizado com frota e servidores do próprio Município; terceirizada, por empresas privadas contratadas por licitação; e mista, que combina veículos públicos e prestadores terceirizados, inclusive em ações conjuntas com o Governo do Estado.

Entre as exigências previstas está a realização de vistorias semestrais obrigatórias pelo Detran-MS em todos os veículos utilizados no transporte escolar. A aprovação é necessária para a emissão do Selo de Regularidade.

A legislação também estabelece critérios para os profissionais que atuam no serviço, incluindo motoristas e monitores escolares.

Com a entrada em vigor das novas regras, o Município informou que adotará um Plano Intensivo de Fiscalização nas rotas escolares urbanas e rurais. O acompanhamento envolve a regularidade dos veículos e a presença obrigatória de monitores durante as viagens.

Atualmente, o sistema possui 43 linhas e atende diariamente 633 estudantes, sendo 482 da rede municipal e 151 da rede estadual.

A frota própria opera 22 linhas, com sete ônibus grandes e 15 micro-ônibus, percorrendo cerca de 3 mil quilômetros por dia. Já as 21 linhas terceirizadas são atendidas por 11 vans, sete micro-ônibus e três Kombis, com percurso diário de aproximadamente 2,8 mil quilômetros.

Somadas, as frotas percorrem cerca de 5.871 quilômetros por dia. Considerando 22 dias letivos, o deslocamento chega a aproximadamente 129 mil quilômetros por mês.

Além dos veículos destinados aos estudantes, o Município mantém ainda dois ônibus para o transporte de profissionais da educação que trabalham nas escolas dos distritos e da sede.

Segundo o prefeito em exercício, Roberto Carlos, a regulamentação busca ampliar o controle sobre o serviço e estabelecer parâmetros de segurança para os estudantes.

“Nosso compromisso prioritário é com a vida e o futuro das nossas crianças. Essa regulamentação organiza o sistema de transporte escolar de forma transparente, nos dá ferramentas para exigir máxima qualidade e garante que os alunos da zona rural e urbana cheguem às salas de aula com dignidade e total segurança”, afirmou.

O secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Guerino Perius, classificou a publicação da lei como um marco para o município e destacou a definição de regras para os diferentes profissionais envolvidos no transporte escolar.

A nova legislação foi publicada na edição nº 3.361 do Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas.