A Prefeitura de Camapuã homologou dois registros de preços que, somados, podem movimentar até R$ 539.612,25 na contratação de segurança desarmada e na aquisição de materiais elétricos. Os procedimentos foram conduzidos por pregões presenciais e homologados pelo prefeito Manoel Eugênio Nery em setembro de 2026.

O montante corresponde à soma de R$ 103.788,00 registrados para segurança desarmada e R$ 435.824,25 destinados a materiais elétricos. Por se tratar de sistema de registro de preços, esse total funciona como limite para futuras ordens da administração. Não significa que todo o valor já tenha sido contratado, empenhado ou pago.

Apesar disso, os documentos públicos apresentam pontos que merecem explicações: o processo de segurança aparece como “deserto” em uma ficha do Portal da Transparência, embora o Diário Oficial informe que houve uma empresa vencedora. Já no pregão de materiais elétricos, um dos valores foi publicado com três casas decimais e não coincide com o montante escrito por extenso.

Segurança cai de R$ 165 mil para R$ 103 mil

O primeiro procedimento é o Processo Administrativo 046/2026, referente ao Pregão Presencial com Registro de Preços 023/2026. O objetivo é contratar, de maneira futura e eventual, uma empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada.

O orçamento inicial da Prefeitura era de R$ 165.358,34. A vencedora foi a Daivig Segurança Ltda. com proposta total de R$ 103.788,00.

A diferença entre o valor estimado e o resultado foi de R$ 61.570,34, equivalente a um desconto de 37,23%, conforme cálculo próprio. A proposta vencedora corresponde a 62,77% do orçamento inicial.

A sessão estava prevista para 9 de setembro de 2026, às 8h, no horário de Mato Grosso do Sul. A homologação foi assinada pelo prefeito Manoel Eugênio Nery em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.

O resultado, no entanto, não informa quantos seguranças poderão ser contratados, o número de horas ou diárias, a duração dos turnos nem quais eventos ou repartições municipais utilizarão o serviço.

Sem a planilha completa, não é possível calcular quanto a Prefeitura pagará por segurança, por turno ou por evento. Também não foram identificadas, até a publicação do resultado, a ata assinada, as ordens de serviço, os empenhos ou os pagamentos.

Portal classifica como “deserto” processo que foi homologado

A situação mais sensível está na própria divulgação oficial. Na página geral do Portal da Transparência, o procedimento aparece como homologado. Na ficha detalhada, porém, a situação consultada estava registrada como “deserto”, sem vencedor ou proposta cadastrada.

A informação entra em choque com o Diário Oficial, que declara a Daivig Segurança como vencedora dos R$ 103.788,00.

Há, portanto, três registros que precisam ser compatibilizados: a página geral aponta homologação; a ficha detalhada informa que o pregão foi deserto; e o Diário Oficial apresenta empresa vencedora.

O aviso de abertura também foi publicado como “republicação por incorreção”, mas o extrato não esclareceu qual informação precisou ser corrigida.

A divergência não comprova irregularidade na contratação, mas compromete a transparência e dificulta a fiscalização por vereadores, órgãos de controle e população.

Outro ponto que merece atenção é a opção pelo pregão presencial. A Lei 14.133/2021 estabelece preferência pela realização eletrônica. Quando o formato presencial é utilizado, a administração deve motivar a escolha e registrar a sessão em áudio e vídeo. Essa justificativa e a gravação não aparecem nos extratos analisados.

Materiais elétricos somam R$ 435 mil

O segundo procedimento é o Processo Administrativo 053/2026, vinculado ao Pregão Presencial com Registro de Preços 027/2026. O objeto é a aquisição futura e eventual de materiais elétricos para atendimento das demandas municipais.

A homologação distribuiu R$ 435.824,25 entre quatro empresas. O documento, contudo, não informa o orçamento estimado inicial. Por isso, não é possível calcular o desconto obtido pela Prefeitura na disputa.

A maior fatia ficou com a JL Comércio e Serviços Ltda., que concentrou R$ 264.677,19, equivalentes a 60,73% de todo o valor registrado.

A composição da JL foi dividida da seguinte forma:

• R$ 82.597,19 em itens exclusivos para microempresas;

• R$ 45.520,00 na cota reservada de 25%;

• R$ 136.560,00 na ampla concorrência.

A KP Materiais Elétricos e Construção Ltda. ficou com R$ 114.621,96, ou 26,30% do total.

A A3 Comércio e Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda. recebeu itens que somam R$ 28.351,10, equivalentes a 6,51%.

Já a Triunfo Iluminação Ltda. ficou com R$ 28.174,00, representando 6,46% do valor homologado.

Resultado lista números, mas não revela os produtos

O documento relaciona 81 itens numerados, mas não informa quais materiais foram registrados, suas marcas, quantidades ou preços unitários.

A JL venceu 33 itens exclusivos, além do item 1 nas cotas reservada e de ampla concorrência. A KP venceu 32 itens, a A3 ficou com 12 e a Triunfo com quatro.

O item 1 aparece repetido em grupos diferentes. Somente as parcelas de cota reservada e ampla concorrência desse item chegam a R$ 182.080,00. O extrato, porém, não revela qual produto elétrico representa esse montante, quantas unidades poderão ser adquiridas ou qual será o preço unitário.

A ausência da planilha impede verificar se os valores registrados estão compatíveis com o mercado e se as quantidades correspondem ao consumo histórico do município.

Também não estão disponíveis, no resultado publicado, os CNPJs das quatro empresas, as fontes orçamentárias, a vigência da ata, as secretarias participantes e a divisão dos materiais entre manutenção predial e iluminação pública.

Valor da JL apresenta divergência

Outra inconsistência está no valor atribuído à JL nos itens exclusivos. O número foi publicado como “R$ 82.597,319”, utilizando três casas decimais. Entretanto, o texto por extenso informa R$ 82.597,19.

Para o cálculo do total de R$ 435.824,25, foi considerado o valor escrito por extenso, uma vez que a moeda brasileira utiliza duas casas decimais.

Caso o número “82.597,319” fosse arredondado, resultaria em R$ 82.597,32, diferença de R$ 0,13 em relação ao valor por extenso. O impacto financeiro é pequeno, mas a inconsistência deve ser corrigida para evitar que o erro seja reproduzido na ata, nos empenhos e nas futuras ordens de fornecimento.

Também chama atenção a participação da A3, cuja denominação menciona comércio e distribuição de alimentos e serviços, em uma licitação de materiais elétricos. O nome empresarial, sozinho, não demonstra impedimento. A Prefeitura deve, entretanto, disponibilizar o contrato social, os CNAEs e os documentos utilizados para comprovar que a empresa possui atividade compatível com os produtos adjudicados.

R$ 539 mil ainda são limite, não pagamento

Os R$ 539.612,25 representam a soma dos valores homologados nos dois registros de preços. Esse montante não pode ser apresentado como despesa já realizada.

A Prefeitura poderá contratar apenas parte dos serviços e materiais ou até não utilizar todo o quantitativo registrado. O gasto efetivo somente poderá ser confirmado por meio das atas assinadas, autorizações de fornecimento, ordens de serviço, notas de empenho, liquidações, notas fiscais e pagamentos.

A questão política e administrativa é justamente saber o que Camapuã pretende adquirir com quase meio milhão de reais em materiais elétricos e onde serão utilizados os serviços de segurança.

Para esclarecer os dois processos, a administração municipal precisa divulgar os termos de referência, pesquisas de preços, planilhas de quantidades, valores unitários, justificativas para realização presencial, gravações das sessões, propostas concorrentes, atas registradas e futuras ordens de compra e serviço.

Sem essas informações, a população conhece os tetos homologados e os nomes das empresas, mas continua sem saber exatamente quantos profissionais serão utilizados, quais eventos receberão segurança e quais produtos elétricos poderão consumir até R$ 435 mil dos cofres municipais.

Fonte Jornal MS Todo Dia