A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (28), às 19h, a XXXIII Sessão Legislativa Ordinária. Entre os assuntos previstos na pauta estão projetos relacionados à redução da cobrança pelo serviço de limpeza e esgotamento de fossas sépticas, reconhecimento de utilidade pública e abertura de crédito especial para atender despesas com servidores municipais.

Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 042, de autoria do Poder Executivo, que propõe a redução do valor cobrado pelo serviço de limpeza e esgotamento de fossas sépticas dos imóveis residenciais localizados nas quadras 01 e 02 do loteamento Sonho Meu, no município.

Também será discutida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria dos vereadores Alexia Nogueira Kosinski, Inês da Silva Iora Londero e Neife José Garcia. A proposta prevê nova redação ao artigo 46 da Lei Orgânica do Município.

Outro projeto em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do vereador Donato Ricardo de Rezende, que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança (COTENEC), de Paraíso das Águas.

Já o Projeto de Lei nº 43, de 25 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro. A proposta prevê recursos para atender despesas e demandas relacionadas aos servidores municipais e será encaminhada às comissões competentes para análise e parecer.

A pauta ainda inclui o Requerimento nº 003/2026, uma Moção de Pesar e a leitura de indicações.

A sessão será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Marcos A. Costa e Silva, e pela 1ª secretária, vereadora Inês da Silva Iora Londero.