Mato Grosso do Sul não terá a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou que não haverá proibição estadual específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em razão da votação.

Com a decisão, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas poderão funcionar normalmente no dia da eleição, sem uma restrição eleitoral de horário para a venda de álcool.

A confirmação foi feita pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que informou que o tribunal manterá o entendimento adotado nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, restrições de Lei Seca chegaram a ser derrubadas em municípios do Estado por falta de previsão legal.

Apesar da confirmação pública, a regulamentação formal sobre o tema ainda deverá ser publicada nos atos oficiais da Justiça Eleitoral.

Não existe Lei Seca nacional obrigatória

A chamada Lei Seca eleitoral costuma gerar dúvidas entre os eleitores porque não existe uma determinação federal única que proíba automaticamente a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o país no dia da votação.

As regras podem ser definidas localmente pelas autoridades competentes, de acordo com as circunstâncias de cada eleição. Por isso, a existência ou não de restrições pode variar entre estados e municípios.

Em Mato Grosso do Sul, para o primeiro turno de 2026, o TRE-MS informou que não haverá uma regra estadual criada especificamente para impedir a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas por causa das eleições.

A orientação, portanto, é que eleitores e comerciantes acompanhem os atos oficiais publicados pela Justiça Eleitoral, especialmente porque eventuais determinações locais podem ser divulgadas próximas à data da votação.

Eleitores vão às urnas no domingo

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Em Mato Grosso do Sul, os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.

Caso seja necessário segundo turno para os cargos majoritários, a votação está prevista para 25 de outubro. Assim, até o momento, os eleitores sul-mato-grossenses poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente no dia 4 de outubro, sem uma proibição estadual específica vinculada ao processo eleitoral.