A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei que cria o crime de LGBTIcídio no Código Penal. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios motivados por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima.

O PL 5.481/2026 também estabelece que o LGBTIcídio seja incluído no rol dos crimes hediondos. O texto prevê ainda tratamento penal específico para outros crimes praticados com a mesma motivação, como lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato.

A proposta também prevê aumento de pena para casos de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação quando houver motivação discriminatória.

Segundo a justificativa apresentada por Soraya, a criação de um tipo penal específico permitiria identificar esses casos nos registros policiais e judiciais e melhorar a produção de estatísticas sobre a violência contra pessoas LGBTQIAPN+.

Projeto cita decisão do STF

Na justificativa, a senadora cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que reconheceu a existência de omissão legislativa na criminalização da homofobia e da transfobia. Na ocasião, a Corte determinou o enquadramento dessas condutas na Lei Antirracismo enquanto não houvesse legislação específica aprovada pelo Congresso.

O projeto de Soraya também propõe alterações na Lei Antirracismo para incluir expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais entre as hipóteses protegidas em crimes de injúria racial e de prática, induzimento ou incitação à discriminação ou ao preconceito.

O texto ressalva que opiniões, convicções, crenças e manifestações religiosas não seriam criminalizadas. Para aplicação das novas regras, seria necessária a comprovação da conduta prevista e da motivação discriminatória no caso concreto.

Dados de violência

A justificativa do projeto cita dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025. Segundo os números apresentados, foram registradas 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia, além de 5.452 casos de lesão corporal dolosa, 187 homicídios dolosos e 480 estupros contra pessoas LGBTQIAPN+.

O documento também aponta dificuldades relacionadas à subnotificação, à falta de padronização e às lacunas nos registros estaduais, fatores que dificultam dimensionar a violência contra essa população.

O projeto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional antes de qualquer eventual mudança na legislação.

Fonte JOrnal MS Todo Dia