Câmara de Paraíso das Águas aprova título de Utilidade Pública para comunidade terapêutica e desconto na taxa de esgoto

Sessão ordinária desta segunda-feira também garantiu crédito especial para servidores e iniciou a análise do orçamento municipal para o próximo ano

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A Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovou proposições colocadas em pauta para discussão na sessão ordinária de segunda-feira (06). Entre as matérias, o Projeto de Lei nº 144/26, que declara a Comunidade Terapêutica Nova Esperança (COTENEC) como entidade de Utilidade Pública, proposta pelo vereador Donato Rezende. 

A proposição foi aprovada por unanimidade em segunda votação, além disso, os parlamentaresm também aprovaram em a redução do valor cobrado pela limpeza e esgotamento de fossas sépticas para os moradores das quadras 01 e 02 do Loteamento Sonho Meu. Também foi autorizado, em votação única, a abertura de crédito especial na Prefeitura para a compra de brindes destinados aos servidores públicos municipais.

Por fim, deu entrada no Plenário o Projeto de Lei nº 044/26, enviado pelo Poder Executivo, que prevê as receitas e despesas do município para o próximo exercício. O texto da Lei Orçamentária foi encaminhado para análise das comissões da Casa antes de ir à votação final.

Fonte: Jornal MS Todo Dia. 

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