A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa um projeto de lei que proíbe a oferta e contratação de empréstimos a aposentados e pensionistas por aplicativos de mensagens e e-mails. A proposta, apresentada nesta quinta-feira pelo deputado Junior Mochi (MDB), altera a legislação estadual para proteger idosos contra abordagens abusivas em meios digitais.

O texto atualiza a Lei 5.750/2021, que até então vetava apenas o assédio por ligações telefônicas. Segundo a justificativa da matéria, a mudança é necessária porque as ofertas de crédito migraram expressivamente para canais como WhatsApp e mensagens eletrônicas individuais nos últimos anos.

Na mesma sessão, o parlamentar protocolou outros três projetos ligados ao esporte: a inclusão do "Dia do Corre" no calendário oficial do Estado e a criação do Dia Estadual do Atleta Paralímpico (22 de setembro) e do Dia Estadual da Corrida Inclusiva (21 de setembro). As propostas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes da votação em plenário.

Fonte: Jornal MS Todo Dia