A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais para renegociação de dívidas e prorrogou o prazo de adesão a outros programas. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de pequeno valor e empregadores com dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As negociações são realizadas pela internet, por meio do portal Regularize, e podem oferecer descontos, parcelamentos e condições diferenciadas de pagamento, conforme o tipo e o perfil da dívida.

MEIs podem negociar débitos de até R$ 8.105

Uma das modalidades é voltada a microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105, equivalentes a cinco salários mínimos. O programa prevê desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.

A adesão começou em 1º de outubro e pode ser feita até 29 de janeiro de 2027. A modalidade contempla débitos específicos do MEI inscritos na Dívida Ativa da União, identificados pelo código de receita 1537.

Empregadores podem renegociar dívidas do FGTS

A segunda modalidade atende pessoas físicas e jurídicas com débitos consolidados de até R$ 45 milhões inscritos na Dívida Ativa do FGTS ou referentes à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001.

Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros que não sejam destinados aos trabalhadores, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total da dívida. Os valores devidos diretamente aos trabalhadores não podem ser reduzidos.

O prazo para adesão começou em 15 de outubro e termina às 19h de 29 de janeiro de 2027, no horário de Brasília. O parcelamento prevê até 12 prestações para o FGTS rescisório e até 108 ou 133 parcelas para o saldo restante, conforme o perfil do devedor.

Outros programas tiveram prazo ampliado

Além dos novos editais, a PGFN prorrogou a adesão a outras modalidades de negociação:

• Edital PGDAU nº 6/2026: contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, conforme as condições aplicáveis. O prazo geral foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

• Desenrola MEI: destinado a microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. Prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, com possibilidade de parcelamento. O prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

• Desenrola Rural: voltado a agricultores familiares e cooperativas agrícolas, com condições especiais para regularização de dívidas rurais. O edital prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, conforme os critérios do programa.

Como aderir

Os interessados devem acessar o portal Regularize, da PGFN, consultar os débitos disponíveis e simular as condições de negociação. É importante conferir os requisitos de cada edital antes de formalizar a adesão, pois os benefícios variam conforme a modalidade e a situação da dívida.

A PGFN orienta que a negociação seja feita diretamente pelos canais oficiais, onde estão disponíveis as regras completas, os prazos e as condições de pagamento.

Fonte Jornal MS Todo Dia