Habitação popular e assistência social entram na pauta da Câmara de Paraíso das Águas
Sessão desta segunda-feira prevê análise de três projetos do Executivo, incluindo a criação do programa habitacional Aconchego do Meu Lar
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A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (19), às 19h, a 35ª Sessão Legislativa Ordinária, com três projetos de lei de autoria do Poder Executivo na pauta. As propostas tratam da educação, da assistência social e da habitação no município.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 046/2026, que institui o programa municipal de habitação “Aconchego do Meu Lar”. A proposta foi apresentada pelo Executivo e prevê a criação de uma iniciativa voltada à política habitacional de Paraíso das Águas.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 045/2026, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. A proposta busca regulamentar essa modalidade de atendimento no município.
Já o Projeto de Lei nº 039/2026 trata da criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paraíso das Águas (CME).
Conforme a ordem do dia divulgada pela Câmara, os três projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de pareceres. A pauta também prevê a leitura de indicações parlamentares.
Fonte Jornal MS Todo Dia
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