Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro, precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral.
A falta no primeiro turno deve ser justificada mesmo que o eleitor vote normalmente no segundo, marcado para (25) de outubro. Isso porque cada turno é considerado uma eleição independente e exige uma justificativa própria quando há ausência.
Qual é o prazo para justificar?
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em (03) de dezembro de 2026. Para fazer a solicitação pela internet, o eleitor pode acessar o site ou utilizar o aplicativo e-Título.
Também é possível comparecer a um cartório eleitoral, levando documento de identificação e comprovantes que justifiquem o motivo da ausência. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral. Caso a justificativa não seja aceita, será necessário pagar a multa eleitoral, de R$ 3,51 por turno não justificado.
E quem estava fora do Brasil?
Eleitores com título eleitoral registrado no Brasil que estavam no exterior no dia da votação podem apresentar a justificativa pelos canais digitais ou em um cartório eleitoral, em até 30 dias após o retorno ao país, com documentação que comprove a situação.
Já os brasileiros inscritos em uma zona eleitoral do exterior precisam justificar a ausência apenas nas eleições para presidente da República.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
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