A Prefeitura de Camapuã publicou decretos que remanejam recursos do orçamento municipal para despesas relacionadas a serviços de energia, pagamento de diárias e compra de materiais de limpeza e higiene. Os atos foram divulgados no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) desta quarta-feira (21).

As medidas envolvem diferentes áreas da administração municipal e foram formalizadas por meio de créditos suplementares financiados com a anulação parcial de outras dotações orçamentárias. 

Na área da Educação, o Decreto Orçamentário nº 434/2026 destina R$ 120 mil ao pagamento de serviços de energia elétrica vinculados ao Departamento de Ensino Escolar. O valor utiliza recursos do Salário-Educação e foi remanejado de uma dotação destinada a obras e instalações.

Já o Decreto nº 435/2026 prevê a transferência de R$ 6.046 para despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O documento cita a necessidade de pagamento de serviços de energia e retira o mesmo valor de outra rubrica de serviços de terceiros, dentro da própria secretaria.

Outros dois decretos tratam de despesas com diárias da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Decreto nº 436/2026 remaneja R$ 2.209,50 para essa finalidade, com redução equivalente em outra dotação de serviços de terceiros. Já o Decreto nº 437/2026 transfere R$ 1 mil para diárias, utilizando recursos antes previstos para equipamentos e material permanente destinados à manutenção das atividades do Conselho Tutelar.

Somados, os dois remanejamentos representam R$ 3.209,50 destinados à rubrica de diárias da Assistência Social.

O Fundo Municipal de Saúde também aparece entre os atos publicados. O Decreto nº 438/2026 prevê R$ 1.337,50 para a aquisição de materiais de limpeza e higiene, destinados à manutenção das ações e dos serviços de atenção especializada.

O valor é transferido de uma dotação de serviços de terceiros para a rubrica de material de consumo, utilizando recursos de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do Governo Estadual.

Os decretos foram assinados em 20 de outubro e publicados na edição do Diário Oficial do dia seguinte.

As medidas descrevem alterações na distribuição das dotações orçamentárias. Para avaliar seus efeitos sobre os serviços municipais, é necessário verificar a execução dos gastos, os pagamentos realizados e a justificativa para a necessidade de cada remanejamento.

Os documentos podem ser consultados no Diário Oficial da Assomasul de 21 de outubro de 2026, nas páginas 183 a 187.

Fonte Jornal MS Todo Dia