A rede de proteção animal em Mato Grosso do Sul recebeu um reforço significativo nesta sexta-feira (10) com a implementação de políticas públicas estaduais dedicadas ao bem-estar animal. O Decreto nº 16.313, publicado no Diário Oficial do Estado, oficializa o Programa Estadual de Políticas de Proteção da Vida Animal - MS Vida Animal, estabelecendo um marco importante no cuidado e na defesa dos animais no estado. 

O objetivo primordial do programa é desenvolver e consolidar políticas públicas efetivas para a proteção de animais domésticos e errantes. Isso será alcançado por meio da elaboração e execução de projetos, processos, ações, indicadores, metas e serviços oferecidos à população. 

Carlos Eduardo Rodrigues, assessor especial da Assessoria de Defesa e Proteção da Vida Animal, vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), destaca a importância do decreto: “Esse decreto é um marco que institui o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas de proteção aos animais em Mato Grosso do Sul. É o olhar do Governador Eduardo Riedel, para as diretrizes norteadoras das ações de manejo ético de animais e o combate aos maus-tratos e abandono no Estado”. 

O Programa MS Vida Animal se baseia em cinco pilares fundamentais: 

Estar livre de fome e sede: Garantindo que os animais tenham acesso à água e alimentação adequadas para manter sua saúde e vigor. 

Estar livre de desconforto: Assegurando que o ambiente em que os animais vivem seja adequado a cada espécie, com condições de abrigo e descanso adequados. 

Estar livre de dor, doença e injúria: Exigindo dos responsáveis pela criação a prevenção, diagnóstico rápido e tratamento adequado aos animais. 

Ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie: Permitindo que os animais tenham a liberdade para se comportar naturalmente, incluindo espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia de sua própria espécie. 

Estar livre de medo e estresse: Evitando que os animais sejam submetidos a condições que levem ao sofrimento mental, como ficar assustados ou estressados. 

Rodrigues enfatiza que a publicação do decreto é apenas o começo: “Essa publicação é a primeira de vários instrumentos legais que serão instituídos para a execução do que está sendo proposto, como por exemplo, a criação de grupos temáticos, comitês e outros fóruns de discussão que garantam a participação social, bem como conselho estadual”. 

A iniciativa representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o bem-estar animal em Mato Grosso do Sul. 

Fonte/Foto: Assessoria