A Prefeitura de Costa Rica prevê destinar até R$ 347.685,90 em recursos próprios à decoração natalina de espaços públicos no projeto “Natal para Todos 2026”. O valor está estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que busca selecionar uma organização da sociedade civil para preparar, instalar, manter e desmontar as estruturas.

Datado de 19 de outubro e assinado pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, o edital foi republicado com alterações na edição nº 4.772 do Diário Oficial, em 21 de outubro de 2026. O prazo indicado para apresentação das propostas termina em 26 de outubro. 

O projeto contempla prioritariamente o Parque Ecológico, a Praça Central e o Paço Municipal. Outros espaços poderão receber a decoração, desde que estejam identificados no plano de trabalho aprovado e sejam compatíveis com o objeto e o limite financeiro da parceria.

O que está previsto no orçamento

A relação de despesas estimadas inclui iluminação, estruturas cenográficas e ambientes temáticos. Entre os itens estão o Celeiro do Noel, por R$ 32,5 mil, o elemento luminoso com efeito de neve, por R$ 24 mil, a Casa do Biscoito, por R$ 23,5 mil, e a Oficina de Brinquedos, por R$ 22,3 mil.

Também estão previstos túnel luminoso, árvores decorativas, estrelas, portais e Casa do Papai Noel. A proposta da entidade deverá contemplar os custos necessários à execução, incluindo transporte, instalação, manutenção, mão de obra e retirada dos materiais.

Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a iniciativa pretende incentivar a convivência familiar, valorizar os espaços públicos e estimular a circulação de visitantes, com potencial de movimentação do comércio e dos serviços locais.

Valor estimado não é dinheiro já gasto

Os R$ 347.685,90 representam o teto estimado da parceria, e não uma despesa comprovadamente realizada. O próprio edital esclarece que esse limite não obriga o Município a transferir integralmente os recursos.

A publicação analisada não comprova a assinatura do termo de colaboração nem informa valores empenhados, liquidados ou pagos. A identificação da entidade selecionada, o valor efetivamente pactuado e os repasses dependerão dos documentos das etapas seguintes.

Cronograma e prestação de contas

A montagem deverá estar concluída até 20 de novembro de 2026. O período previsto de exposição segue até 6 de janeiro de 2027, com desmontagem até 10 de janeiro, ressalvadas alterações formalmente autorizadas.

O edital prevê acompanhamento por gestor designado, fiscalização das estruturas e prestação de contas. A organização selecionada deverá demonstrar o cumprimento das atividades e a aplicação dos recursos, mediante relatórios, registros fotográficos e documentação financeira.

Para a população, o acompanhamento deverá ir além do valor anunciado: será necessário conferir quanto foi efetivamente repassado, o que foi instalado e se as entregas corresponderam ao plano aprovado. A previsão orçamentária, isoladamente, não comprova pagamento nem irregularidade.

Fonte Jornal MS Todo Dia

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