A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (26), às 19h, a 37ª sessão legislativa ordinária de 2026, com projetos voltados à assistência social, habitação e educação entre os itens da pauta.

Em segunda discussão, os vereadores devem analisar três propostas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 045/2026 trata dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social. Já o Projeto de Lei nº 046/2026 institui o programa municipal de habitação “Aconchego do Meu Lar”, destinado ao município.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Lar dos Idosos e Assistência Social São Francisco para a execução de ações de proteção social especial.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 039/2026, em primeira discussão, prevê a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paraíso das Águas (CME).

Outras duas propostas tratam da abertura de créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 048/2026 autoriza crédito adicional especial mediante anulação de dotação orçamentária. Já o Projeto de Lei nº 049/2026 prevê crédito especial por superávit financeiro e anulação, com a finalidade de atender ao projeto “Som das Águas – Festival de Talentos Musicais – 1ª Edição”.

Os dois projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer. A sessão também terá moções de congratulação e apoio, além da leitura de indicações.

Fonte Jornal MS Todo Dia