Um homem de 59 anos foi preso preventivamente na quarta-feira (28), em São Gabriel do Oeste, por suspeita de descumprir repetidamente medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O mandado foi cumprido pela Polícia Civil, por meio da delegacia do município.

A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, diante do descumprimento reiterado das medidas protetivas impostas anteriormente ao investigado.

Conforme a decisão judicial, a prisão preventiva foi decretada porque as medidas cautelares aplicadas anteriormente foram consideradas insuficientes para impedir a repetição das condutas investigadas e resguardar a integridade da vítima.

Encaminhado ao sistema prisional

Após o cumprimento do mandado, o homem foi conduzido à delegacia e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional.

O caso é investigado com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.