Uma investigação que se arrasta desde 2024 sobre a falta de concurso público na Câmara Municipal de Camapuã chegou à instância máxima de revisão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O Inquérito Civil nº 06.2024.00000500-8, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, foi incluído na pauta da sessão virtual do Conselho Superior do MPMS que começa em 9 de novembro de 2026. A pauta foi publicada nesta quinta-feira (29).

O objeto do procedimento é direto: apurar se a Câmara foi omissa ao deixar de realizar concurso, mesmo depois de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O documento publicado agora não revela qual decisão será analisada pelos conselheiros. Na prática, o Conselho Superior é o órgão que revisa pedidos de arquivamento de inquéritos civis, podendo homologá-los ou determinar a continuidade das investigações. Até o julgamento, não há conclusão oficial de que a omissão tenha ocorrido.

Recomendação ignorada?

Quando o caso veio a público, em junho de 2024, a informação era de que o TCE-MS havia dirigido a recomendação, de forma nominal, aos ex-presidentes da Casa Almir de Oliveira e Lellis Ferreira da Silva (Podemos) — este último ainda no mandato de vereador — cobrando a abertura de seleção para o cargo de contador.

O ponto mais sensível estava no bolso do contribuinte: segundo o inquérito, a Câmara gastava bem mais contratando contabilidade terceirizada do que gastaria pagando um servidor efetivo. Valores, empresas contratadas e o período exato dessas contratações não foram detalhados publicamente.

Dez anos sem concurso

O histórico reforça a cobrança. O último concurso efetivo do Legislativo havia sido em 2016: em maio daquele ano, a Câmara abriu 4 vagas com salário de até R$ 4.634,94. Depois disso, quase uma década sem novo certame.

A movimentação só veio quase dois anos depois de o MP abrir a investigação. Em 16 de fevereiro de 2026, a Câmara ratificou a dispensa de licitação nº 003/2026 para contratar a FAPEC como organizadora. O edital nº 001/2026 foi assinado pelo presidente da Casa, Pedro Dias Pereira, com 5 vagas imediatas, salários de R$ 1.850 a R$ 4.000, inscrições entre 16 de abril e 2 de junho e prova objetiva em 21 de junho. Entre os cargos estão justamente contador e advogado, ambos com salário de R$ 4.000, além de analista de RH — funções que historicamente costumam ser terceirizadas em pequenas câmaras.

As perguntas que ficam

O concurso saiu. Mas resolve o problema? Ainda não está claro se os aprovados já foram nomeados e tomaram posse, nem se os contratos terceirizados de contabilidade e assessoria foram encerrados. Também não se sabe quanto foi gasto com esses serviços durante os anos sem servidor efetivo — dinheiro que, segundo o próprio inquérito, poderia ter sido economizado.

O julgamento no Conselho Superior vai definir se a abertura tardia do concurso basta para encerrar o caso ou se a conduta da Câmara ainda precisa ser aprofundada.

O Jornal MS Todo Dia deixa espaço aberto para a Câmara Municipal de Camapuã e para os ex-presidentes citados se manifestarem.

Fonte Jornal MS Todo Dia