O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), defendeu que o corte de despesas seja prioridade nas medidas de ajuste das contas públicas para 2027. Ao comentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimado em aproximadamente R$ 28 bilhões, o parlamentar afirmou que o Estado precisa manter o equilíbrio fiscal sem recorrer exclusivamente ao aumento de impostos.

“Um Estado gastador não pode ser um Estado que resolve a vida dele aumentando o tributo. O corte de despesas está no item número um daquilo que a gente acredita que é o equilíbrio fiscal”, afirmou durante entrevista na última quarta-feira (28).

Segundo Gerson Claro, a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado foi elaborada com uma previsão conservadora de receitas, considerando as dificuldades de arrecadação registradas em 2025, especialmente em razão do desempenho das receitas relacionadas ao gás natural.

O deputado explicou que a estratégia permite ao Executivo avaliar a possibilidade de suplementar recursos ao longo do ano, conforme o comportamento da arrecadação. Ele também destacou que a proposta prevê mecanismos para garantir os repasses aos demais Poderes e órgãos autônomos, mesmo diante de eventuais oscilações da receita corrente líquida.

“É um orçamento bastante conservador, com base no índice de receita. Tivemos um ano de 2025 muito ruim de receita, muito em função do gás. Então, o governo foi bastante conservador e segurou muitas coisas que podem ser suplementadas depois”, explicou.

Reforma tributária preocupa Estado

Outro ponto abordado pelo presidente da ALEMS foi a preparação de Mato Grosso do Sul para os efeitos da reforma tributária nacional. A transição do novo sistema terá novas etapas a partir de 2027 e seguirá até 2033, exigindo adequações na legislação estadual e atenção aos critérios que influenciarão a distribuição das receitas entre os estados.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui alíquota modal de ICMS de 17%, uma das menores do país. De acordo com Gerson Claro, a equipe econômica do Governo do Estado avalia possíveis adequações, mas ainda não há definição sobre eventual alteração.

“A nossa preocupação é a manutenção do nível de investimento, a manutenção do serviço e a mudança que vai ter na questão do ICMS. Se a gente mantiver o ICMS muito baixo, o que vai acontecer no futuro? Nós vamos ter dificuldade de manter as contas do Estado”, ponderou.

O parlamentar ressaltou que qualquer mudança precisa ser acompanhada de uma análise criteriosa das despesas públicas e dos impactos sobre a economia. O desafio, segundo ele, é conciliar competitividade tributária, arrecadação e manutenção dos investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado.

Entre as alternativas discutidas está a revisão de despesas administrativas e a possibilidade de ampliar a participação financeira dos municípios na realização de eventos custeados com recursos estaduais. A proposta ainda está em debate e busca compartilhar responsabilidades e racionalizar os gastos sem comprometer o apoio às atividades locais.

Projetos tributários e tramitação do orçamento

Além da LOA, a Assembleia Legislativa começou a receber projetos relacionados à adequação da legislação estadual à reforma tributária e à atualização de regras fiscais.

Entre as propostas estão medidas para adaptar a legislação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e um novo programa de recuperação fiscal (Refis), com condições especiais para a regularização de débitos tributários.

Sobre o IPVA, Gerson Claro explicou que uma das propostas estabelece em lei a alíquota de 3%, atualmente aplicada por meio de decreto autorizado pela legislação. O projeto também prevê a possibilidade de antecipação do pagamento com desconto em dezembro e alterações nas regras de isenção do primeiro emplacamento de veículos novos.

Outras propostas poderão ser encaminhadas pelo Executivo, incluindo a revisão de benefícios e incentivos fiscais regulamentados por decreto. Segundo o presidente da Assembleia, as discussões devem considerar os efeitos das mudanças sobre os diferentes setores da economia.

Em relação à LOA, Gerson Claro informou que as lideranças partidárias já chegaram a um entendimento para organizar a tramitação do projeto, garantindo prazo para análise e apresentação de emendas pelos deputados estaduais.

A previsão é que a proposta seja distribuída na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima quarta-feira, dando início às etapas regimentais de apreciação.

A expectativa da presidência da ALEMS é concluir a votação do orçamento até 10 de dezembro, para que Mato Grosso do Sul comece 2027 com o planejamento financeiro aprovado.

Para Gerson Claro, a discussão exige responsabilidade fiscal, diálogo entre os Poderes e atenção aos impactos das decisões sobre a população e os setores produtivos.

“Acho que a prudência é muito daquilo que tem que ter um gestor que faz a gestão num orçamento de R$ 28 bilhões”, concluiu.

Fonte: Jornal MS Todo Dia  

Foto: Wagner Guimarães/ALEMS