A iniciativa representa uma medida importante para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal, especialmente em procedimentos especializados que dependem de instituições hospitalares de referência.

O avanço reúne duas etapas fundamentais: a aprovação legislativa dos recursos, com participação dos vereadores por meio de emendas impositivas, e a sanção da legislação pelo prefeito Juvenal Consolaro, responsável por conduzir a implementação administrativa das ações de saúde.

A Lei Municipal nº 684/2026, sancionada em 3 de novembro, detalha as destinações para serviços especializados e amplia o limite de transferências à Fundação Hospitalar de Costa Rica.

Gestão Juvenal Consolaro fortalece atendimento especializado

A decisão de direcionar recursos para procedimentos médicos integra os esforços da administração municipal para enfrentar demandas por consultas, exames e cirurgias.

Sob a gestão de Juvenal Consolaro, a Prefeitura deverá conduzir os procedimentos administrativos necessários para transformar as autorizações orçamentárias em serviços efetivamente prestados à população.

Entre as especialidades contempladas no projeto aprovado pela Câmara estão cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, oftalmologia, otorrinolaringologia e urologia.

Também estão previstos exames de diagnóstico por imagem, incluindo ultrassonografias, tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas, conforme os planos de trabalho e as condições estabelecidas para execução.

O planejamento busca fortalecer o acesso dos moradores de Figueirão à assistência especializada, inclusive mediante atendimento em unidades hospitalares de outros municípios.

Vereadores se unem e direcionam emendas à saúde

A participação do Legislativo é um dos principais destaques da iniciativa.

Em setembro, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 29/2026, que reuniu recursos identificados como emendas parlamentares individuais impositivas para a saúde.

A decisão coletiva dos nove vereadores demonstra a convergência de esforços em torno de uma demanda considerada prioritária para os moradores de Figueirão.

As emendas impositivas são instrumentos pelos quais os parlamentares participam da definição da aplicação de parte do orçamento municipal, observadas as exigências legais.

A aprovação legislativa foi um passo fundamental para a destinação dos recursos. A execução, por sua vez, depende das providências administrativas e financeiras de responsabilidade do Poder Executivo.

Confira os valores individuais divulgados dos nove vereadores

A relação publicada em setembro, por ocasião da aprovação do projeto, apresenta os seguintes valores:

Luciene Teodora da Silva — R$ 70.834,44

Presidente da Câmara Municipal, Luciene aparece com o maior valor individual na relação divulgada. A parlamentar também destacou publicamente a importância da união do Legislativo em torno das necessidades da população.

Edegar José de Lima — R$ 68.891,94

O vereador aparece com o segundo maior valor na relação. Sua participação integra a mobilização parlamentar para fortalecer os atendimentos especializados.

Jânio Flávio de Assis — R$ 64.109,38

Primeiro-secretário da Câmara, Jânio figura com o terceiro maior valor individual divulgado, contribuindo para o montante aprovado pelo Legislativo.

Ivan Moreira Lima — R$ 36.878,81

Segundo-secretário da Câmara, Ivan integra o grupo de vereadores que direcionou recursos para a iniciativa de saúde.

Abadio Ribeiro da Rocha — R$ 36.524,44

O parlamentar consta da relação nominal de recursos vinculados à aprovação legislativa.

Denivan Ferreira Barbosa — R$ 36.524,44

Vice-presidente da Câmara, Denivan participou da mobilização conjunta dos parlamentares para a destinação orçamentária.

Kelly Karine Bernardes Alves — R$ 36.524,44

A vereadora integra o conjunto de parlamentares que apoiou a destinação de recursos para os serviços de saúde.

Pascoal Barbosa Amorim de Lima — R$ 36.524,44

Pascoal também consta da relação individual divulgada durante a tramitação da iniciativa.

Vagney Moreira Fernandes — R$ 36.524,44

O vereador completa a relação dos nove parlamentares participantes da destinação de recursos.

Somados, os nove valores publicados alcançam R$ 423.336,77.

Cabe registrar que a composição financeira divulgada em setembro ainda precisa ser conciliada com a discriminação da Lei nº 684/2026, que aponta R$ 383.336,77 em emendas e R$ 40 mil de contrapartida municipal. Essa diferença de classificação não altera o total global autorizado, mas exige conferência documental para estabelecer a origem definitiva de cada parcela.

Luciene Teodora destaca união do Legislativo

A presidente da Câmara, Luciene Teodora, já havia ressaltado, em entrevista concedida ao MS Todo Dia durante a aprovação do projeto, a importância da participação dos nove vereadores.

Na ocasião, a parlamentar afirmou que o direcionamento das emendas para a saúde representava uma resposta às necessidades da população e uma forma de fazer os recursos públicos retornarem aos cidadãos por meio de atendimentos médicos.

A presidente também associou a iniciativa às comemorações dos 23 anos de emancipação político-administrativa de Figueirão, celebrados em setembro.

A aprovação unânime evidenciou a disposição dos parlamentares em trabalhar conjuntamente em uma pauta de interesse coletivo.

Hospital de Costa Rica terá ampliação do limite de repasses

Um dos pontos centrais da nova legislação é a ampliação do limite anual de transferências à Fundação Hospitalar de Costa Rica.

O teto autorizado passa de R$ 480.000,00 para R$ 779.588,57, representando um acréscimo de R$ 299.588,57, equivalente a aproximadamente 62,41%.

O incremento deverá contribuir para a programação de consultas especializadas, cirurgias, avaliações pré-operatórias e exames destinados aos pacientes encaminhados conforme os critérios da rede municipal de saúde.

A medida reforça a importância da cooperação regional entre Figueirão e Costa Rica para ampliar as alternativas de atendimento.

É importante destacar que o aumento corresponde ao limite autorizado para transferências e não significa, por si só, que todo o valor já tenha sido repassado ou utilizado.

Hospital São Julião também é contemplado

A legislação prevê R$ 60.132,60 para serviços vinculados ao Hospital São Julião, em Campo Grande, instituição reconhecida por sua atuação na assistência especializada.

A programação contempla procedimentos oftalmológicos, incluindo cirurgias de catarata e pterígio, além de consultas e exames relacionados.

O atendimento especializado é especialmente relevante para pacientes que necessitam de avaliação e intervenção médica fora da estrutura disponível no município.

Atendimento neuropsicológico infantil recebe previsão de R$ 63,6 mil

Outra frente contemplada é a assistência neuropsicológica infantil.

A lei prevê R$ 63.600,00 para sessões especializadas, com estimativa financeira de 159 atendimentos.

A quantidade se refere à previsão de sessões, não ao número de crianças beneficiadas.

A medida poderá contribuir para ampliar o acompanhamento de crianças encaminhadas pela rede municipal, observadas as exigências de contratação, regulação e prestação dos serviços.

Recursos exigem execução e acompanhamento

Embora a aprovação legislativa e a sanção da lei representem avanços no planejamento da saúde, a efetivação dos benefícios depende de etapas posteriores.

A Prefeitura deverá observar os procedimentos de contratação ou formalização dos instrumentos necessários, os encaminhamentos de pacientes, a comprovação dos serviços e as regras aplicáveis aos pagamentos.

O acompanhamento desses atos permitirá verificar a quantidade de consultas, exames e cirurgias efetivamente realizada.

A fiscalização também será fundamental para demonstrar os resultados concretos dos recursos destinados.

Parceria entre Executivo e Legislativo fortalece Figueirão

A iniciativa reúne a participação dos nove vereadores na destinação orçamentária e a atuação da administração do prefeito Juvenal Consolaro na estruturação das medidas para sua execução.

A união institucional em torno da saúde representa uma oportunidade de ampliar os serviços especializados oferecidos aos moradores e fortalecer o atendimento regional.

Para a população, o resultado esperado é a ampliação do acesso a consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento especializado.

Com a nova legislação, a gestão Juvenal Consolaro e a Câmara Municipal estabelecem uma base orçamentária para avançar na assistência à saúde de Figueirão.

O desafio agora é converter os recursos autorizados em atendimentos realizados, com transparência, eficiência e resultados para as famílias do município.

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