A Câmara Municipal de Paraíso das Águas (MS) realiza, na próxima segunda-feira (9), às 19h, a 38ª Sessão Legislativa Ordinária. A pauta inclui projetos relacionados ao orçamento do município, à criação do Conselho Municipal de Educação e à proposta de concessão de um abono natalino excepcional aos servidores públicos municipais.

A sessão será conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Marquinhos do Pouso Alto, com a participação dos demais parlamentares, que vão analisar as matérias previstas na Ordem do Dia.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a concessão de um abono natalino de natureza indenizatória, em caráter excepcional e temporário, aos servidores municipais no exercício de 2026. A proposta será encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de pareceres. O valor do benefício e os critérios para sua concessão não foram informados na pauta.

Outro assunto é o Projeto de Lei nº 044/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) entrará em primeira discussão e estabelece a previsão de arrecadação e os recursos que poderão ser destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Os vereadores também vão apreciar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 039/2026, que trata da criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação. A proposta busca estabelecer a estrutura do órgão, que poderá contribuir para o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas educacionais no município.

A pauta inclui ainda o Projeto de Resolução nº 004/2026, que regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A matéria será analisada em discussão única.

Além dos projetos, a sessão prevê a apresentação de moções de congratulação e apoio, além da leitura de indicações dos vereadores, instrumentos utilizados para encaminhar solicitações e sugestões ao Poder Executivo.

A 38ª Sessão Legislativa Ordinária será realizada na segunda-feira (9), às 19h, na Câmara Municipal de Paraíso das Águas. A população poderá acompanhar as discussões e as decisões do Legislativo sobre temas de interesse do município.

Fonte: Jornal MS Todo Dia