A criação do Conselho Municipal de Educação, a concessão de abono natalino aos servidores públicos municipais e a previsão de receitas e despesas para 2027 estão entre os assuntos da pauta da 38ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, marcada para esta segunda-feira (9), às 19h.

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Executivo, que prevê a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paraíso das Águas (CME). A proposta será analisada em segunda discussão.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 050/2026, que institui o abono natalino de natureza indenizatória, em caráter excepcional e temporário, para o exercício de 2026, destinado aos servidores públicos municipais. A proposta será encaminhada às comissões competentes para análise e parecer.

Outro projeto em discussão é o de nº 044/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A matéria, que trata do orçamento municipal de 2027, está em primeira discussão.

Já no Legislativo, os vereadores devem discutir, em votação única, o Projeto de Resolução nº 004/2026, que regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

A ordem do dia prevê ainda moções de congratulação e apoio, além da leitura de indicações apresentadas pelos parlamentares.

A sessão será realizada na sede do Legislativo municipal e é aberta à participação da população.

Fonte Jornal MS Todo Dia