O município de Paraíso das Águas realiza, entre os dias 10 e 13 de novembro, uma série de atividades voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A programação é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

A abertura será nesta terça-feira (10), a partir das 8h, com a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Salão de Eventos Municipal Natalina Pereira do Nascimento. O encontro reunirá representantes do poder público, da sociedade civil, de conselhos e entidades para discutir propostas e contribuir para o aprimoramento das políticas voltadas à infância e à adolescência.

Na quarta-feira (11), o mesmo local receberá uma capacitação para integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A formação abordará a legislação relacionada à escuta e à proteção de vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a Lei Federal nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018 e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).

Na quinta-feira (12), pela manhã, a capacitação será direcionada aos profissionais da Educação, com orientações sobre como acolher e encaminhar situações de suspeita ou revelação espontânea de violência contra crianças e adolescentes. À tarde, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a formação será voltada aos integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, com foco no acompanhamento e no aperfeiçoamento dos protocolos municipais de atendimento.

O encerramento será na sexta-feira (13), com capacitação durante todo o dia para os conselheiros do CMDCA, também no CREAS. Os temas incluem as atribuições do Conselho, o planejamento das ações, o diagnóstico municipal, o acompanhamento das políticas públicas, a participação no orçamento e a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

As atividades formativas serão conduzidas por Fernando Magno da Silva, que utilizará a Metodologia de Disrupção Comportamental Participativa (DCP), desenvolvida por ele. A proposta combina conhecimentos técnicos, legislação e análise da realidade local, incentivando a reflexão e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos profissionais e conselheiros.

A iniciativa busca ampliar a integração entre os setores envolvidos na proteção da infância e da adolescência, qualificar os atendimentos, prevenir a revitimização e fortalecer os mecanismos de planejamento e defesa de direitos no município.

Fonte: Jornal MS Todo Dia