O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, defendeu nesta terça-feira (10) uma análise criteriosa das mudanças na política tributária estadual. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de elevar a alíquota modal do ICMS, atualmente em 17%, para até 21%, proposta que enfrenta resistência entre os parlamentares.

Segundo o deputado, o percentual de 21% surgiu em avaliações técnicas da área fazendária, mas ainda não representa uma decisão do governo estadual. Gerson Claro afirmou que considera difícil a aprovação desse índice e apontou a possibilidade de buscar uma alíquota mais próxima da média nacional, estimada por ele entre 19,3% e 19,5%.

“Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa com a equipe, de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, que seria na casa de 19%, 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda”, declarou.

O presidente da ALEMS também destacou que a discussão precisa levar em conta os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação de Mato Grosso do Sul nos próximos anos. Para ele, o Estado precisa se preparar para as mudanças sem comprometer a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a preservação de benefícios fiscais para produtos essenciais. Ele citou a existência de aproximadamente 80 itens da cesta básica contemplados por medidas estaduais e defendeu que eventuais alterações considerem os impactos sobre o orçamento das famílias.

Controle de despesas

Além de discutir formas de ampliar a arrecadação, Gerson Claro cobrou medidas de contenção dos gastos públicos. Na avaliação do deputado, o equilíbrio das contas estaduais não deve depender apenas do aumento dos tributos.

“Não adianta somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo. Você tem que ter corte de gasto. A gente está cobrando muito esse corte de gasto do governo”, afirmou.

IPVA e incentivos fiscais

A pauta tributária também inclui propostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como mudanças nas regras de pagamento antecipado e na cobrança para veículos novos no primeiro emplacamento.

De acordo com Gerson Claro, a proposta em análise prevê manter a isenção para veículos populares com valor aproximado de até R$ 110 mil, enquanto os demais passariam a recolher o imposto. A mudança poderia gerar uma diferença de cerca de R$ 100 milhões por ano na arrecadação estadual.

O deputado também mencionou a possibilidade de revisão gradual de incentivos fiscais concedidos a empresas e de ampliação das contribuições de grandes empreendimentos. As propostas ainda integram as discussões sobre o planejamento fiscal do Estado e deverão ser analisadas pelos parlamentares antes do encerramento dos trabalhos legislativos de dezembro.

Fonte: Jornal MS Todo Dia