A Câmara Municipal de Chapadão do Sul encerra o ciclo de avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) com um resultado expressivo: índice final de 85,38%, certificação Ouro e atendimento integral dos critérios essenciais de transparência.

Os números representam uma mudança significativa na trajetória do Legislativo municipal. Depois de registrar 52,38% em 2023, 57,76% em 2024 e 70,68% em 2025, a Câmara alcançou em 2026 o maior percentual da série histórica apresentada pelo Radar da Transparência Pública, que reúne avaliações desde 2022.

O resultado ocorre durante a presidência do vereador Marcelo Costa e evidencia avanços nos mecanismos de divulgação de informações públicas, incluindo receitas, despesas, contratos, convênios e dados institucionais.

A conquista ganha relevância diante de um cenário nacional em que o acesso às informações sobre a utilização dos recursos públicos ainda enfrenta dificuldades. Em reportagem exibida pela Rede Globo, com base em levantamento dos tribunais de contas, foi destacado que apenas cerca de um quarto dos portais públicos avaliados havia alcançado certificação no ciclo abordado pela emissora.

Em Chapadão do Sul, a avaliação de 2026 mostra que o Legislativo avançou no cumprimento dos critérios exigidos pelo programa, passando da classificação Intermediário, registrada em 2025, para o nível Ouro.

O resultado não significa que todos os indicadores tenham alcançado 100%, mas confirma que a Câmara cumpriu integralmente os requisitos considerados essenciais e obteve pontuação suficiente para a certificação Ouro.

Evolução histórica: Câmara recupera desempenho após queda registrada em 2023

A análise dos cinco ciclos disponíveis revela uma trajetória de oscilação, seguida de recuperação progressiva. 

Ano Índice final Classificação

2022 78,09% Elevado

2023 52,38% Intermediário

2024 57,76% Intermediário

2025 70,68% Intermediário

2026 85,38% Ouro

Em 2022, o Legislativo havia registrado 78,09%, mas atendia somente 56,25% dos critérios essenciais. Isso impediu a obtenção de uma certificação de maior nível, apesar do índice geral relativamente elevado.

No ano seguinte, em 2023, a pontuação caiu para 52,38%, uma redução de 25,71 pontos percentuais. Em 2024, houve recuperação para 57,76%, ainda insuficiente para ultrapassar a classificação Intermediário.

Já em 2025, o índice chegou a 70,68%, com atendimento de 100% dos requisitos essenciais. Mesmo assim, a pontuação geral permaneceu abaixo do patamar exigido para uma certificação.

A mudança mais significativa ocorreu em 2026. O índice avançou para 85,38%, representando crescimento de 14,70 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior.

Marcelo Costa destaca trabalho coletivo e responsabilidade com recursos públicos

Ao comentar o resultado em entrevista ao Portal de Notícias MS Todo Dia, o presidente Marcelo Costa manifestou gratidão aos profissionais que integram a estrutura administrativa do Legislativo.

Segundo o relato encaminhado à reportagem, o parlamentar atribuiu importância ao comprometimento da equipe técnica, à organização dos procedimentos internos e ao esforço para ampliar o acesso da população às informações públicas.

Marcelo destacou que a administração de uma Câmara Municipal exige responsabilidade não apenas na execução das despesas, mas também na prestação de contas à sociedade.

Para o presidente, a transparência deve permitir que o cidadão acompanhe a destinação dos recursos públicos, compreenda as decisões administrativas e tenha condições de fiscalizar o funcionamento da instituição.

A manifestação também reconhece o trabalho dos servidores responsáveis por setores como contabilidade, controle interno, administração e divulgação de dados.

O reconhecimento nacional obtido pelo portal da Câmara, dentro do programa coordenado pela Atricon, representa para a presidência um incentivo à continuidade das medidas de aperfeiçoamento administrativo.

A posição é compatível com os compromissos apresentados por Marcelo Costa quando assumiu a presidência, ocasião em que defendeu responsabilidade administrativa, diálogo institucional e fortalecimento do Legislativo.

Avaliação técnica: nota de 100% na autoavaliação foi reduzida pelos auditores

Um dos aspectos mais importantes do levantamento está na diferença entre a avaliação realizada pela própria Câmara e a pontuação confirmada pelos órgãos de controle.

Em 2026, o Legislativo atribuiu ao próprio portal nota de 100% na fase de autoavaliação. Entretanto, na validação técnica, o índice foi reduzido para 85,51%, diferença de 14,49 pontos percentuais.

Na etapa de revisão, houve novo ajuste de 0,13 ponto percentual, estabelecendo a nota definitiva em 85,38%.

Essa diferença demonstra que a certificação não decorre simplesmente da declaração da entidade avaliada.

O Programa Nacional de Transparência Pública utiliza metodologia padronizada e submete as informações apresentadas pelos órgãos públicos à validação técnica dos tribunais de contas, com análise das evidências disponíveis nos portais oficiais.

Portanto, a nota final da Câmara de Chapadão do Sul resulta de um procedimento de verificação externo à própria instituição.

A avaliação, contudo, não equivale a uma auditoria integral de legalidade, economicidade ou eficiência de todos os gastos realizados pela Câmara. O selo certifica o atendimento aos critérios de transparência do programa, e não a regularidade automática de cada despesa.

Avaliação técnica: nota de 100% na autoavaliação foi reduzida pelos auditores

Um dos aspectos mais importantes do levantamento está na diferença entre a avaliação realizada pela própria Câmara e a pontuação confirmada pelos órgãos de controle.

Em 2026, o Legislativo atribuiu ao próprio portal nota de 100% na fase de autoavaliação. Entretanto, na validação técnica, o índice foi reduzido para 85,51%, diferença de 14,49 pontos percentuais.

Na etapa de revisão, houve novo ajuste de 0,13 ponto percentual, estabelecendo a nota definitiva em 85,38%.

Essa diferença demonstra que a certificação não decorre simplesmente da declaração da entidade avaliada.

O Programa Nacional de Transparência Pública utiliza metodologia padronizada e submete as informações apresentadas pelos órgãos públicos à validação técnica dos tribunais de contas, com análise das evidências disponíveis nos portais oficiais.

Portanto, a nota final da Câmara de Chapadão do Sul resulta de um procedimento de verificação externo à própria instituição.

A avaliação, contudo, não equivale a uma auditoria integral de legalidade, economicidade ou eficiência de todos os gastos realizados pela Câmara. O selo certifica o atendimento aos critérios de transparência do programa, e não a regularidade automática de cada despesa.

Onde a Câmara avançou: receitas, despesas, convênios e informações institucionais

A análise dos critérios apresentados no Radar da Transparência Pública permite identificar áreas em que o Legislativo municipal demonstrou atendimento integral às exigências verificadas.

Entre elas estão:

Receitas – 100%: divulgação de informações sobre previsão e realização das receitas públicas.

Despesas – 100%: disponibilização de dados sobre despesas empenhadas, liquidadas e pagas, incluindo informações de credores e procedimentos licitatórios.

Convênios e transferências – 100%: publicidade de informações sobre recursos recebidos, repassados e acordos celebrados.

Informações prioritárias – 100%: disponibilização do site institucional, portal da transparência e mecanismos de acesso às informações.

Informações institucionais – 100%: divulgação da estrutura administrativa, atribuições, responsáveis e canais de atendimento.

Esses resultados são relevantes porque permitem ao cidadão consultar informações sobre a utilização do orçamento público.

Na prática, um morador pode buscar quanto a Câmara gastou em determinado período,quais empresas receberam pagamentos, quais contratos foram celebrados e quais procedimentos administrativos deram origem às despesas.

A transparência, portanto, não se limita à publicação de números. Ela também envolve a possibilidade de compreender, localizar e acompanhar a aplicação dos recursos.

Recursos humanos ainda apresentam pontos de melhoria

Apesar da certificação Ouro, a avaliação identificou aspectos que precisam ser aperfeiçoados.

Na dimensão Recursos Humanos, o percentual de atendimento apresentado é de 76%.

Entre os critérios examinados está a divulgação da relação nominal de servidores, autoridades e membros, acompanhada dos respectivos cargos, lotações, datas de admissão ou desligamento e carga horária.

Nesse item, a validação técnica não confirmou integralmente as respostas apresentadas na autoavaliação.

Por outro lado, o portal recebeu avaliação positiva no critério relacionado à divulgação da remuneração nominal dos servidores e autoridades.

A distinção é importante: o resultado geral positivo não elimina a necessidade de correções pontuais.

Para manter ou ampliar a certificação nos próximos ciclos, a Câmara precisará preservar a atualização das informações já aprovadas e aperfeiçoar os itens que não obtiveram atendimento integral.

Da classificação Intermediário ao Ouro: o significado do reconhecimento

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de contas.

No ciclo de 2026, a metodologia contempla 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, abrangendo informações orçamentárias, administrativas, financeiras e institucionais.

O programa considera não apenas a existência das informações, mas também aspectos como disponibilidade, atualização, série histórica, possibilidade de pesquisa e geração de relatórios.

Para a Câmara de Chapadão do Sul, alcançar 85,38% significa ultrapassar o patamar necessário à certificação Ouro, mantendo o atendimento integral aos critérios essenciais.

O Legislativo ainda não atingiu o nível Diamante, cuja exigência de pontuação é superior. A diferença entre o índice atual e a marca de 95% é de 9,62 pontos percentuais.

Esse número ajuda a dimensionar o desafio administrativo para os próximos exercícios.

Reportagem da Rede Globo mostra a dimensão nacional do problema

A conquista da Câmara de Chapadão do Sul também pode ser analisada diante das dificuldades de transparência enfrentadas por instituições públicas brasileiras.

Segundo a reportagem, foram avaliados mais de 10 mil portais de instituições públicas, abrangendo diferentes esferas administrativas.

No ciclo apresentado pela emissora, aproximadamente um quarto dos portais recebeu certificação de transparência.

A matéria também abordou problemas relacionados à divulgação de filas de espera por consultas e exames, à execução de obras públicas e à destinação de emendas parlamentares.

Em um dos trechos, um representante entrevistado ressaltou que o direito à informação pública envolve questões diretamente relacionadas à vida da população, como educação, saúde, medicamentos e obras.

A reportagem ainda enfatizou que a transparência permite ao contribuinte acompanhar como o dinheiro arrecadado pelo Estado é utilizado.

Os dados nacionais mencionados pela emissora devem ser compreendidos como referentes ao levantamento retratado naquela reportagem, não necessariamente ao resultado consolidado do ciclo de 2026.

Como referência adicional, o panorama nacional do PNTP de 2025 registrou 11.697 portais avaliados, dos quais 2.912 alcançaram os níveis Prata, Ouro ou Diamante, equivalentes a 24,9% do total.

Responsabilidade com cada centavo: transparência também é instrumento de fiscalização

A administração pública está submetida aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece obrigações relacionadas à transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, reforça o direito do cidadão de obter informações dos órgãos públicos.

Nesse contexto, os resultados apresentados pela Câmara de Chapadão do Sul possuem importância institucional porque demonstram avanços na disponibilização de informações que podem subsidiar o controle social.

Para o contribuinte, o que está em discussão é a possibilidade de acompanhar a utilização dos recursos arrecadados por meio dos impostos.

A divulgação de contratos, despesas e pagamentos permite que jornalistas, cidadãos, entidades e órgãos fiscalizadores examinem a destinação do dinheiro público.

O reconhecimento obtido pelo Legislativo municipal, portanto, representa um indicador de cumprimento de obrigações de transparência, sem substituir a fiscalização permanente dos atos administrativos.

Gestão de Marcelo Costa e o desafio de manter os resultados

A certificação Ouro obtida em 2026 integra o primeiro exercício de Marcelo Costa à frente da presidência da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

A conquista ocorre após uma sequência de avaliações em que o Legislativo permaneceu na classificação Intermediário entre 2023 e 2025.

A passagem para o nível Ouro constitui um marco verificável na série histórica da instituição.

O presidente reconhece a participação dos servidores e profissionais que atuam no funcionamento administrativo da Casa de Leis, destacando que a organização dos dados e a prestação de contas dependem de trabalho coletivo.

A partir de agora, o desafio institucional será manter a regularidade das publicações, corrigir os critérios parcialmente atendidos e ampliar os mecanismos de acesso à informação.

A continuidade dessas medidas será determinante para os próximos ciclos do Programa Nacional de Transparência Pública.

Para a população de Chapadão do Sul, o resultado oferece uma referência objetiva para acompanhar a evolução do Legislativo municipal e cobrar a manutenção dos padrões alcançados.

Afinal, o valor da transparência pública está justamente em permitir que qualquer cidadão, independentemente de posição política, tenha acesso às informações necessárias para fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Fonte: Jornal Ms Todo Dia